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Mesa baixa à Comissão B as Propostas de Resoluções que ratificam acordos entre a Nação RDTL e as Nações da Malásia, das Filipinas, do Vietname e da Índia |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 3 de dezembro de 2024, através da Mesa, anunciou a admissão e baixa à Comissão B, que trata dos assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacional, as seguintes Propostas de Resoluções (PPR):
PPR n.º 10/VI(2.ª) – Ratifica o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo da Malásia; |
03-12-2024 |
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Secretário-Geral do Parlamento Nacional preside à abertura da formação de preparação para o concurso de requalificação para funcionários parlamentares |
O Secretário-Geral do Parlamento Nacional, Edgar Sequeira Martins, acompanhado pela Diretora de Recursos Humanos, pelo Chefe do Centro de Formação e pelos Diretores Nacionais da Comissão da Função Pública, realizou a abertura da formação para preparação do Concurso Interno de Requalificação de Funcionários Parlamentares, no dia 2 de dezembro de 2024, na Sala de Formação do ex-edifício do Ministério das Finanças. |
03-12-2024 |
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Presidente do Parlamento Nacional preside à abertura da 16.ª campanha de ativismo sobre Violência Contra as Mulheres e as Raparigas |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, fez a abertura da 16.ª Campanha de Ativismo sobre a Violência Contra as Mulheres e as Raparigas, com o tema “Juntos Prevenimos e Acabamos com a Violência Contra Mulheres e Crianças em Timor-Leste”, no dia 29 de novembro de 2024, no suco de Ositako, Nitibe, RAEOA. |
03-12-2024 |
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Presidente do Parlamento Nacional preside à Cerimónia de arriar a Bandeira na RAEOA |
A Presidente do Parlamento Nacional, Deputada Maria Fernanda Lay, presidiu, no dia 28 de novembro de 2024, à cerimónia do arriar a Bandeira para a comemoração do 49.º Dia da Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-Leste, 28 de novembro de 1975 – 28 de novembro de 2024, realizada na Região Administrativa Especial Oecussi-Ambeno (RAEOA). |
03-12-2024 |
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Parlamento Nacional Autoriza a Deslocação do Presidente da República à República do Bangladesh |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 25 de novembro de 2024, autorizou a deslocação do Presidente da República, José Manuel Ramos Horta, para uma Visita de Estado à República do Bangladesh, entre os dias 14 e 20 de dezembro de 2024, com 31 votos a favor, 14 contra e 2 abstenções. |
25-11-2024 |
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PPN realiza reunião periódica com PR |
A Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Maria Fernanda Lay, realizou uma reunião regular com o Presidente da República (PR), José Manuel Ramos Horta, no dia 25 de novembro de 2024, no Palácio Presidencial em Aitarak Laran.
A reunião teve como objetivo submeter o Decreto do Orçamento Geral do Estado (OJE) para 2025 ao Presidente da República para que este tenha tempo para estudar e exercer as suas funções nos termos da lei. |
25-11-2024 |
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Parlamento Nacional Aprova em final global o Orçamento Geral do Estado para 2025 |
O Parlamento Nacional, em sessão Plenária Extraordinária, no dia 20 de novembro de 2024, aprovou em final global a Proposta de Orçamento Geral do Estado para 2025, que foi apresentado pelo Governo com um total de 2,6 bilhões de dólares norte-americanos, com o lema “Investimento em infraestruturas estratégicas, reforço da economia e melhoria do bem-estar dos cidadãos”, com 42 votos a favor, 23 contra e 0 abstenções.
Após a aprovação, a Comissão C, que trata de assuntos de Finanças Públicas, vai elaborar a redação final antes de a enviar ao Presidente da República para promulgação. |
20-11-2024 |
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Loron daneen diskusaun no aprovasaun iha especialidade ba Osamentu Jeral Estadu ba tinan 2025 |
O Parlamento Nacional, em sessão Plenária Ordinária, no dia 19 de novembro de 2024, continuou a discussão e aprovação na especialidade da Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2025.
Neste sexto dia, os Deputados iniciaram a discussão e aprovação do orçamento atribuído aos serviços da seguinte forma:
O orçamento da Agência de Promoção de Investimento e Exportação de Timor-Leste, I.P, com um total de USD 1.370.526 dólares norte-americanos, foi aprovado com 41 votos a favor, 7 contra e 15 abstenções; |
20-11-2024 |
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Quinto dia de discussão e aprovação na especialidade do Orçamento Geral do Estado para 2025 |
O Parlamento Nacional, em sessão Plenária Ordinária, no dia 18 de novembro de 2024, continuou a discussão e aprovação na especialidade da Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2025.
Neste quinto dia, os Deputados iniciaram a discussão e aprovação do orçamento atribuído aos Ministérios e outros órgãos da seguinte forma:
O orçamento do Ministério da Defesa, com um total de USD 10.938.078 dólares norte-americanos, foi aprovado com 44 votos a favor, 0 contra e 20 abstenções; |
19-11-2024 |
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Quarto dia de discussão e aprovação na especialidade do Orçamento Geral do Estado para 2025 |
O Parlamento Nacional, em sessão Plenária Extraordinária, no dia 15 de novembro de 2024, continuou a discussão e aprovação na especialidade da Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2025.
Neste quarto dia, os Deputados iniciaram a discussão e aprovação do orçamento atribuído aos Ministérios e Secretarias de Estado da seguinte forma:
O orçamento do Ministério de Saúde, com um total de USD 73.931.148 dólares norte-americanos, foi aprovado com 42 votos a favor, 0 contra e 22 abstenções; |
15-11-2024 |
