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Parlamento Nacional não aprova o processo de urgência da Proposta Lei n.º 15/VI (2.ª) |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária extraordinária, no dia 22 de janeiro de 2025, discutiu e votou a deliberação sobre o pedido de processo de urgência relativo à Proposta de Lei n.º 15/VI(2.ª) — Primeira Alteração à Lei n.º 1/2017, de 8 de janeiro, Regime Transitório de Recrutamento de Magistrados e Defensores Públicos Não-Timorenses, e Segunda Alteração à Lei n.º 9/2011, de 17 de agosto — Que aprova a Orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 97.º do Regimento do Parlamento Nacional. |
22-01-2025 |
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Mesa baixa para a Comissão A primeira alteração à Lei do Regime Transitório de Recrutamento de Magistrados e Defensores Públicos Não-Timorenses e segunda alteração à Lei que Aprova a Orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal |
Na sessão plenária ordinária do Parlamento Nacional, no dia 21 de janeiro de 2025, a Mesa anunciou a admissão e baixou à Comissão A, que trata de Assuntos Constitucionais e Justiça, a Proposta de Lei n.º 15/VI (2.º) – Primeira alteração à Lei n.º 1/2017, de 18 de janeiro, Regime Transitório de Recrutamento de Magistrados e Defensores Públicos Não-Timorenses e a Segunda Alteração à Lei n.º 9/2011, de 17 de agosto, que aprova a Orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas. |
21-01-2025 |
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Mesa baixa para a Comissão Competente a Proposta de Lei do Código de Recuperação e Insolvência |
Na sessão plenária ordinária do Parlamento Nacional, no dia 20 de janeiro de 2025, a Mesa anunciou a admissão e baixou à Comissão A, que trata de Assuntos Constitucionais e Justiça, e à Comissão D, que trata de Assuntos de Economia e Desenvolvimento, a Proposta de Lei n.º 13/VI (2.º) – Código de Recuperação e Insolvência. |
21-01-2025 |
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PPN realiza reunião regular com PR |
A Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Maria Fernanda Lay, realizou a sua reunião regular com o Presidente da República (PR), José Manuel Ramos Horta, no dia 17 de janeiro de 2025, no Palácio Presidencial de Aitarak Laran.
Esta reunião teve como objetivo informar o Presidente da República sobre as prioridades legislativas que o Parlamento Nacional irá concretizar em 2025, e também apresentar os cumprimentos de Ano Novo. |
17-01-2025 |
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PN aprova edições do Jornal do Parlamento Nacional |
O Parlamento Nacional (PN), através da reunião plenária ordinária no dia 14 de janeiro de 2025, aprovou as edições do Jornal do Parlamento Nacional Série I-A n.º 17, relativa ao dia 28 de agosto de 2023, n.º 18, relativa à data de 29 de agosto de 2023, e n.º 90, com a transcrição da reunião de 24 de junho de 2024, que foram aprovadas com 47 votos a favor, 0 contra e 2 abstenções. |
15-01-2025 |
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Plenário aprova edições do Jornal do Parlamento Nacional |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 13 de janeiro de 2025, aprovou três edições do Jornal do Parlamento Nacional Série I-A, respetivamente a n.º 14, de 22 de agosto de 2023, a n.º 15, de 23 de agosto de 2023, e a n.º 16, referente à reunião de 24 de agosto de 2023, que foram aprovadas com 38 votos a favor, 0 contra e 4 abstenções. |
14-01-2025 |
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Parlamento Nacional aprova voto de pesar pelo Falecimento do Tom Hyland |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 7 de janeiro de 2025, aprovou um voto de pesar pela morte do saudoso Tom Hyland, com 49 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. |
07-01-2025 |
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Agenda das Comissões |
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07-01-2025 |
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Agenda plenario |
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07-01-2025 |
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07-01-2025 |
