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Parlamento Nacional aprova primeira alteração à Lei no 5/2016 |
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O Parlamento Nacional, no dia 11 de outubro de 2021, aprovou o Projeto de Lei n.º 33/V(3ª) – primeira alteração à Lei no 5/2016, de 25 de maio, que estabelece o Procedimento de Concessão de Indulto e Comutação de Pena, com 41 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção.
A discussão que antecedeu a aprovação desta alteração iniciou-se com a leitura do relatório e parecer da Comissão A elaborado com base na audiência com o Ministério da Justiça. |
13-10-2021 |
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Comissão F inicia discussão na especialidade do Projeto de Lei Proteção de Crianças e Jovens em Perigo |
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A Comissão F do Parlamento Nacional, que trata assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, iniciou a discussão na especialidade do Projeto de Lei sobre a Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, entre os dias 6 a 8 de outubro de 2021, no Município de Liquiçá.
Os Deputados discutiram, primeiramente, este Projeto de Lei no geral, de forma a obterem sugestões antes de discutirem cada artigo do documento. |
11-10-2021 |
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Comissão E realiza audiência com representantes da comunidade de Fatuberliu |
A Comissão E do Parlamento Nacional, que trata assuntos de Infraestruturas, realizou uma audiência com os representantes da comunidade do Posto Administrativo de Fatuberliu, Município de Manufahi, no dia 6 de outubro de 2021, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional.
Durante o encontro, os representantes apresentaram muitas preocupações aos Deputados da Comissão, principalmente sobre questões relacionadas com a eletricidade na aldeia de We-Bikas, no Suco de Klakuk, que, até agora, ainda tem falta de luz. |
07-10-2021 |
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Parlamento Nacional debate com o Ministério Finanças |
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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 5 de outubro de 2021, debateu com o Ministério das Finanças a Segmentação do Fundo Petrolífero.
O debate contou com a presença do Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, e a sua equipa, e começou com a apresentação do relatório e parecer da Comissão C, que trata assuntos de Finanças Públicas. |
05-10-2021 |
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Parlamento Nacional aprova primeira alteração à Lei n.º 5/2016 |
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O Parlamento Nacional, no dia 4 de outubro de 2021, em sessão plenária, aprovou a Proposta de Lei n.º 33/V(3ª) – Primeira alteração à Lei n.º 5/2016, de 25 de maio, que estabelece o Procedimento de Concessão de Indulto e Comutação de Pena.
A aprovação desta alteração na generalidade foi obtida com 38 votos a favor, 16 contra e 0 abstenções, após longa discussão entre os Deputados.
Nesta sessão plenária também se fez o Voto de Pesar pelo falecimento de Marçal Amaral Magno Guterres “Mauclao”. |
05-10-2021 |
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Comissões fazem fiscalização nos municípios |
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As Comissões Especializadas Permanente, nos dias 29 e 30 de setembro de 2021, realizaram as suas atividades de fiscalização em diversos municípios, de acordo com as respetivas agendas aprovadas.
A Comissão B, que trata assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, liderada pelo Presidente da Comissão B, Deputado Agostinho Siqueira Somotxo, fiscalizou diretamente os postos de segurança nas fronteiras, nomeadamente no Município de Bobonaro e em Mota-Masin, no Município de Covalima. |
04-10-2021 |
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Comissão A realiza audiência com TR, PGR e DP Comissão A realiza audiência com TR, PGR e DP |
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A Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, no dia 29 de setembro de 2021, realizou uma audiência com o Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, com o Procurador-Geral da República, Alfonso Lopez, e com o Defensor Público, Cancio Xavier, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional.
Esta audiência teve como objetivo discutir o Projeto de Lei n.º 33/V(4ª) – Primeira alteração à Lei 5/2016, de 25 de maio, que estabelece o Procedimento de Concessão de Indulto e Comutação de Pena. |
30-09-2021 |
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Presidente do Parlamento Nacional participa no funeral de Ma’Huno |
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O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado por Deputados, marcou presença no funeral de José António Gomes da Costa “Ma’Huno Bulerek Karathayano” (Bukar), no Jardim dos Heróis, em Metinaro, Díli, no dia 28 de setembro de 2021.
Na cerimónia fúnebre, o Presidente do Parlamento Nacional entregou a Bandeira Nacional ao filho do falecido, como símbolo de reconhecimento do Estado pelos seus feitos em vida e pela sua família. |
29-09-2021 |
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Parlamento Nacional autoriza 18.º Estado de Emergência |
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O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária no dia 28 de setembro de 2021, autorizou o Presidente da República, Francisco Guterres “Lu-Olo”, a decretar o 18.º Estado de Emergência em território nacional com a duração de 30 dias, começando a 30 de setembro e terminando a 29 de outubro de 2021. |
29-09-2021 |
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Comissão A discute na especialidade Proposta de Lei n.º 24/V/3ª – Estatuto do Ministério Publico |
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A Comissão A do Parlamento Nacional, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, iniciou a discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 24/V/3ª – Estatuto do Ministério Público, a qual contém, no total, 247 artigos.
A discussão foi realizada entre os dias 22 e 24 de setembro de 2021, no Salão Mukit Aisirimou, no Município de Aileu, tendo sido conseguida a aprovação de 34 artigos. |
29-09-2021 |
