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Parlamento Nacional faz nova apreciação ao Decreto do Parlamento Nacional n.º 54/V |
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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 7 de março de 2022, realizou uma nova apreciação ao Decreto do Parlamento Nacional n.º 54/V – que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, com 40 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Os Deputados fizeram uma nova apreciação deste decreto, porque o Presidente da República, no mês passado, vetou alguns dos seus artigos. |
07-03-2022 |
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Comissão F apresenta relatório na sessão plenária |
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A Comissão F, que trata dos assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade Género, apresentou o relatório de fiscalização, na sessão plenária do dia 28 de fevereiro de 2022.
O relatório apresentado é relativo às atividades de fiscalização recentemente desenvolvidas no Município de Covalima.
Entretanto, nas suas diversas intervenções, os Deputados pronunciaram-se sobre a condição das estradas e pontes danificadas na sequência das chuvas da semana passada, bem como sobre outros assuntos importantes. |
28-02-2022 |
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Comissões D e G apresentam relatórios de fiscalização em Sessão Plenária |
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A Comissão D, que trata assuntos de Economia e Desenvolvimento, e a Comissão G, que trata assuntos de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, apresentaram os seus relatórios de fiscalização aos Municípios, em Sessão Plenária do Parlamento Nacional, no dia 22 de fevereiro de 2022. |
22-02-2022 |
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Parlamento Nacional aprova três Propostas de Resolução |
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22-02-2022 |
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Comissão A finaliza a discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 26/V(3ª) |
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A Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, finalizou a discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 26/V(3ª) – Cria a Ordem dos Advogados de Timor-Leste e Aprova o respetivo estatuto, no Município de Aileu, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2022. |
18-02-2022 |
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Capacitação dos funcionários parlamentares pela ARP |
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O Secretariado-Geral do Parlamento Nacional, de fevereiro até ao início de março, promove um conjunto de três ações de formação para os funcionários parlamentares. Esta ação de capacitação é implementada no âmbito do programa de cooperação estabelecido entre o Parlamento Nacional de Timor-Leste e a Assembleia da República de Portugal para o período compreendido entre 2017 e 2022, e dá continuidade a um conjunto de ações que começaram a ser implementadas em 2017. |
16-02-2022 |
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Parlamento Nacional realiza debate com o Governo sobre a evolução da situação epidemiológica e sanitária |
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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 15 de fevereiro de 2022, realizou um debate com o Governo sobre a evolução da situação epidemiológica e sanitária no país e sobre a execução das medidas adotadas de combate à Covid-19. |
15-02-2022 |
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Parlamento Nacional aprova a Lei do Regime Jurídico das Associações Públicas Profissionais |
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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 14 de fevereiro de 2022, aprovou em final global a Proposta de Lei n.º 25/V(3ª) – Regime Jurídico das Associações Públicas Profissionais, com 40 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Esta Lei já tinha sido discutida e aprovada na especialidade pela Comissão A, na semana passada, com a presença dos autores judiciários. |
15-02-2022 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe o Embaixador de Portugal em audiência |
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O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, recebeu em audiência o Embaixador de Portugal, José Pedro Machado Viera, no dia 10 de fevereiro de 2022, no Gabinete do Presidente.
Durante a audiência, as duas partes fizeram um balanço da cooperação bilateral e discutiram sobre os projetos para o futuro, de acordo com o plano e o programa.
Além disso, falaram sobre a reunião da União Interparlamentar que vai realizar-se no próximo mês. |
10-02-2022 |
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Parlamento Nacional fez nova apreciação do Decreto do Parlamento Nacional n.º 50/V |
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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2022, fez nova apreciação ao Decreto do Parlamento Nacional n.º 50/V – Primeira alteração à Lei n.º 5/2016, de 25 de maio, que estabelece o procedimento de concessão de indulto e comutação de pena, com 40 votos a favor, 0 contra e 4 abstenções.
Nesta sessão plenária, os Deputados também aprovaram o voto de solidariedade para com o Dr. Bernard Collaery pela sua contribuição para a soberania de Timor-Leste. |
08-02-2022 |
