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O Parlamento Nacional, no dia 4 de dezembro de 2020, iniciou a discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 23/V (3º) – Orçamento Geral do Estado para 2021.
Antes de iniciar a discussão, a Mesa deu a palavra à Bancada Parlamentar do CNRT para se pronunciar relativamente às 57 propostas de alterações que foram apresentadas pela referida Bancada. Então, a Deputada Maria Fernanda Lay, em representação da Bancada Parlamentar do CNRT, declarou ao plenário que as propostas foram todas retiradas.
Após isso, os Deputados continuaram com a sua aprovação dos artigos desta referida proposta de lei, nomeadamente: Capítulo I, Disposições Iniciais, artigo 1.º Objetivo e Âmbito; Artigo 2.º Regime Financeiro; Artigo 3.º Orçamentação; Artigo 4.º Definições; Capítulo II, Orçamento Geral do Estado, Artigo 5.º Aprovação; Tabela 1, Receitas e Despesas do Setor Público Administrativo; Tabela II, Receitas dos Órgãos e Serviços da Administração Central; e Tabela III, Despesas dos órgãos e Serviços da Administração Central, que englobam o orçamento de cada órgão de soberania bem como das instituições autónomas.
Entretanto, já foi aprovado o orçamento das seguintes instituições: da Presidência da República com o montante de $8.661.000, do Parlamento Nacional com $16.984.000 e do Primeiro-Ministro com $10.267.000.
Durante a discussão, houve propostas de alterações relacionadas com alguns artigos, bem como com o orçamento dos órgãos de soberania, nomeadamente da Presidência da República, do Parlamento Nacional, do Gabinete do Primeiro-Ministro, dos Vices do Primeiro-Ministro, dos Ministérios, das Secretarias de Estado e das instituições autónomas.
Apesar desta aprovação, ainda vai haver alterações, propostas pelos Deputados, a alguns montantes propostos inicialmente.
Antes de encerrar a sessão, o Presidente do Parlamento Nacional apresentou a proposta ao plenário para se realizar uma sessão plenária extraordinária no sábado e outra na segunda-feira, feriado nacional. No fim, as Bancadas Parlamentares concordaram em realizar a reunião durante todo o dia de sábado, mas não no feriado. Esta decisão foi aprovada com 43 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção.
Esta discussão na especialidade ainda vai continuar no dia 5 de dezembro de 2020, com a continuação da discussão e aprovação do orçamento de alguns ministérios que ainda não tiveram o seu orçamento aprovado.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos Membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, acompanhado pelos seus membros do Governo.
