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Parlamento Nacional iha loron 4 fulan dezembro tinan 2020, hahú ona halo discussão ba Proposta de Lei n.o 23/V (3º) – Orçamento Geral do Estado ba 2021, iha especialidade.
Antes tama ba discussão, Mesa fó tempo ba Bancada Parlamentar CNRT atu pronuncia relativo ho proposta de alteração hamutuk 57 ne’ebé apresenta hussi Bancada refere, ho nune’e Bancada CNRT liu hussi Deputada Maria Fernanda Lay, declara ba plenário katak proposta sira ne’e retira hotu.
Hafoin de ida ne’e, Deputado sira continua halo aprovação ba artigo sira iha proposta de lei refere mak hanessan Capítulo I, Disposições Iniciais, artigo 1.º Objetivo e Âmbito; Artigo 2º Regime Financeiro; Artigo 3º Orçamentação; Artigo 4 Definições; Capítulo II, Orçamento Geral do Estado, Artigo 5º Aprovação. Tabela 1 Receitas e Despesas hussi Setor Público Administrativo; Tabela II Receitas dos Órgãos e Serviços da Administração Central; no Tabela III Despesas dos órgãos e Serviços da Administração Central, ne’ebé engloba Orçamento de cada órgão soberano sira-nian nomos instituição autónomo sira.
Entretanto, orçamento ba instituição sira ne’ebé hetan ona aprovação mak hanessan Presidência República ho montante $8.661.000; Parlamento Nacional $16.984.000 no Primeiro-Ministro $10.267.000.
Iha discussão ba Proposta Lei Orçamento Geral Estado ne’e, mossu mós proposta alteração sira liga ba artigo balun nomos ba orçamento ba órgão soberano sira-nian hanessan Presidência República, Parlamento Nacional, Gabinete Primeiro-Ministro, Vice-Primeiro-Ministro sira, Ministério sira, Secretária de Estado sira no mos Instituição autónomo sira.
Hussi aprovação hirak ne’e, sei iha alteração ba montante balun iha proposta original, relaciona ho aprovação proposta alteração sira.
Antes encerra, Presidente Parlamento Nacional, hato’o proposta ba plenário atu toma decisão ruma relaciona ho plenária extraordinária ba loron sábado no loron feriado segunda-feira nian, no fim, Bancada Parlamentar sira maioria concorda atu realiza de’it iha sábado loron tomak, loron feriado la iha serviço, pedido ne’e aprova iha plenária ho votos 43 a favor, 0 contra, e 1 Abstenção.
Discussão especialidade ne’e sei contínua iha loron 5 fulan dezembro tinan 2020, hodi continua ba ministério hirak ne’ebé seidauk hetan aprovação.
Sessão Plenária ne’e preside hussi Presidente Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanha hussi membro Mesa sira no marca presença hussi Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, acompanha ho nia membro Governo sira.
