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Agenda Plenária 2017 |
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09-12-2015 |
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Serviço Parlamentar |
O Serviço do Parlamento Nacional ou Serviço Parlamentar
O Serviço Parlamentar é o serviço público constituído pelos funcionários do Parlamento Nacional e a estrutura orgânica na qual os mesmos estão integrados, tendo por atribuição genérica a prestação de apoio técnico e administrativo aos órgãos e Deputados do Parlamento Nacional e à gestão do Parlamento Nacional. |
09-12-2015 |
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Apreciação da Conta Geral do Estado |
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I. O Orçamento Geral do Estado
O Orçamento Geral do Estado é o documento anualmente discutido no Parlamento Nacional no qual se encontram previstas as receitas e as despesas do Estado.
Cabe ao Governo, até ao dia 15 de Outubro de cada ano, apresentar a proposta de lei sobre o Orçamento para o ano seguinte. |
09-12-2015 |
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ORÇAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E CONTA GERAL DO ESTADO |
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Número
Descripção
OGE 2021
Orcamento Geral do Estado 2021
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Iniciativas Legislativas |
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No.
Lista Proposta de Lei
1
Proposta de Lei N. /2008 de Comissão Anti-Corrupção
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Atividade |
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Relatório de actividades Legislativa e Parlamentar, II Legislatura |
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União Interparlamentar - UIP |
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
União Interparlamentar - UIP |
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Capítulo Regional SEAPAC – Parlamentares da Região do Sudeste Asiático |
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Capítulo Regional SEAPAC – Parlamentares da Região do Sudeste Asiático
http://ksap.dpr.go.id
O SEAPAC foi criado em Manila em 31 de março de 2005 e é um dos mais jovens capítulos regionais da GOPAC. O SEAPAC tem como objetivo fortalecer a rede de parlamentares do Sudeste da Ásia membros da GOPAC, organizar capítulos nos países, realizar atividades em grupo e tornar o SEAPAC a autoridade regional na luta contra a corrupção. |
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GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE |
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GOPAC - Conferência Mundial de Parlamentares Contra a Corrupção |
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
A GOPAC foi fundada em outubro de 2002, em resultado de uma Conferência Mundial realizada em Ottawa, Canadá, que reuniu mais de 170 parlamentares e 400 observadores unidos no combate à corrupção e na promoção da boa governação. |
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