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Parlamento Nacional aprova a Resolução da Ratificação do Tratado das Fronteiras Marítimas |
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O Parlamento Nacional, no dia 23 de julho de 2019, aprovou a Proposta de Resolução n.o 2/V (1ª) – Ratificação do Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que Estabelece as Respetivas Fronteiras Marítimas no Mar de Timor, com 42 votos a favor, 23 contra e 0 abstenções. |
24-07-2019 |
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Comissões B, C e D finalizam a discussão na especialidade do pacote legislativo |
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A Comissão B, do Parlamento Nacional, que trata assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, a Comissão C, que trata assuntos de Finanças Públicas, e a Comissão D, que trata assuntos de Economia e Desenvolvimento, concluíram, nos dias 19 e 20 de julho de 2019, a discussão na especialidade das Propostas de Lei apresentadas anteriormente com caráter de urgência. |
22-07-2019 |
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Parlamento Nacional aprova pacote legislativo da ratificação das Fronteiras Marítimas na generalidade |
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O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária extraordinária no dia 18 de julho de 2019, aprovou o pacote legislativo para o ajustamento do Tratado das Fronteiras Marítimas na generalidade. |
19-07-2019 |
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Comissão B, C e D finalizam audiência com o Governo |
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A Comissão B, do Parlamento Nacional, que trata assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, a Comissão C, que trata assuntos de Finanças Públicas, e a Comissão D, que trata assuntos de Economia e Desenvolvimento, concluíram, no dia 17 de julho de 2019, a audiência com o Governo sobre as propostas de lei apresentadas com caráter de urgência. |
19-07-2019 |
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Presidente Parlamento Nacional reúne com o Ministro da Justiça |
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O Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, reuniu-se com o Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa, no dia 16 de julho de 2019, no Gabinete do Presidente.
Nesta reunião, o Ministro da Justiça atualizou as informações relativas ao serviço do Ministério da Justiça, sobretudo à Reforma do Setor da Justiça, incluindo o pacote legislativo que será submetido ao Conselho de Ministros antes de apreciação no Parlamento Nacional. |
19-07-2019 |
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Comissão B, C e D realizam audiência com o Governo |
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17-07-2019 |
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Parlamento Nacional aprova o pedido do debate urgente às propostas de leis |
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O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária no dia 15 de julho de 2019, aprovou o pedido do debate com carater de urgência quatro propostas de lei e a uma proposta de resolução, com 40 votos a favor, 22 contra e 1 abstenção.
Este pedido de urgência foi apresentado pela Bancada do Governo, com o objetivo de discutir e aprovar estas propostas de lei urgentemente, sobretudo a ratificação do Tratado do Mar de Timor, que se vai realizar no dia 30 de agosto deste ano. |
16-07-2019 |
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Secretário-Geral Adjunto participa na reunião ASG-PLP |
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O Secretário-Geral Adjunto do Parlamento Nacional, Luís Nascimento D.J.A. da Costa, acompanhado pela Chefe da Divisão de Planeamento, Monitorização e Avaliação, Sancha Margarida Tilman, participou na XX Reunião da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa (ASG-PLP), na Assembleia Nacional da República de Angola, entre os dias 8 a 10 de julho de 2019. |
16-07-2019 |
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Parlamento Nacional baixa às Comissões Competentes várias Propostas de Lei |
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Em sessão plenária extraordinária, no dia 11 de julho de 2019, o Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, baixou às Comissões competentes propostas de lei que foram entregues pelo Governo ao Parlamento Nacional. |
12-07-2019 |
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GMPTL reune com o grupo ARCOIRIS de Timor-Leste |
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A Presidente do Grupo das Mulheres Parlamentares de Timor-Leste (GMPTL), Deputada Lídia Norberta dos Santos Martins, e a Secretária do GMPTL, Deputada Elvina Sousa Carvalho, reuniram-se com o grupo ARCOIRIS, no dia 10 de julho de 2019, na Sala de Reuniões do GMPTL.
O Grupo ARCOIRIS pertence à comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo), e durante este período juntou muitos timorenses na uma mahon. |
12-07-2019 |
