Comissão A

Comissão de Assuntos Constitucionais e Justiça

Áreas de Competência

  • Assuntos Constitucionais
  • Justiça
  • Direitos, liberdades e garantias
  • Sistema eleitoral e partidos políticos
  • Administração Pública
  • Descentralização administrativa e poder local
  • Mecanismo de Resposta Automática para os Direitos Humanos
  • Anticorrupção
  • Mandato parlamentar
  • Imunidades, Incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesses
  • Registo de Interesses
Composição
Número de Deputados Bancadas Parlamentares
11 CNRT 3
PLP 1
KHUNTO 1
FRETILIN 4
PD 1
UDT e FM 1
Mesa
Presidente Carmelita Caetano Moniz CNRT
Vice-Presidente Francisco de Vasconcelos PLP
Secretária Óscar de Araújo CNRT
Membros
Patrocino Fernandes dos Reis CNRT
Joaquim dos Santos FRETILIN
Aniceto Longuinhos Guterres Lopes FRETILIN
José Pacheco Soares FRETILIN
Dário Madeira FRETILIN
António Maria Nobre Amaral Tilman KHUNTO
Adriano do Nascimento PD
Gilman Ascensão Exposto dos Santos UDT e FM