Comissão A

Comissão de Assuntos Constitucionais, Justiça, Administração Pública, Poder Local e Legislação do Governo

Áreas de competência

Comissão de Assuntos Constitucionais, Justiça, Administração Pública, Poder Local e Legislação do Governo Áreas de competência Direitos Liberdades e Garantias Fundamentais Sistema Judicial Implementação das Recomendações CAVR Implementação Recomendações da CII Administração Pública e integridade no serviço público Descentralização e Poder Local Sistema Eleitoral e desenvolvimento da democracia Legislação do Governo (apreciar Decretos-Leis e Decretos aprovados pelo Governo,
para o fim da aplicação do artigo 98º da CR – apreciação parlamentar de actos legislativos).

Composição
Número de Deputados
Bancadas Parlamentares
12
FRETILIN 3
CNRT 3
PD 1
PSD 1
ASDT 1
PUN 1
UNDERTIM 1
KOTA 1
Mesa
Presidente Fernanda Mesquita Borges PUN
Vice-Presidente Rui Menezes PD
Secretário Carmelita Moniz CNRT
Membros
Aderito Hugo da Costa CNRT
Natalino dos Santos Nascimento CNRT
Domingos Maria Sarmento FRETILIN
Antoninho Bianco FRETILIN
Aniceto Longuinhos G. Lopes FRETILIN
Mário Viegas Carrascalão PSD
Teresa da Conceição Amaral ASDT
Cornelio da Conceição Gama UNDERTIM
Manuel Tilman KOTA

 

 Comissões na II Legislatura (Deliberação 4/II de 7 de Agosto de 2007)