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Presidente do Parlamento reúne-se com o Procurador-Geral da República

O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, realizou uma reunião com o Procurador-Geral da Republica, José da Costa Ximenes, no Gabinete do Presidente do Parlamento Nacional, no dia 25 de fevereiro de 2021.

Depois do encontro, o Procurador-Geral da República disse aos jornalistas que esta reunião teve como objetivo convidar o Presidente do Parlamento Nacional para inaugurar o novo Edifício da Procuradoria Distrital do Município de Lautem, Lospalos. Esta obra encontra-se sob a jurisdição distrital de Baucau e, de acordo com o plano, vai ser inaugurada no mês de abril deste ano. Há muitos anos que as pessoas do Município de Lautem, desde os postos administrativos até aos sucos e aldeias, precisam de se deslocar até Baucau para tratarem de processos ou para assistirem a julgamentos. Por isso, o Procurador-Geral da República decidiu construir um novo espaço para ajudar as comunidades no município em apreço.

O Procurador informou ainda sobre a apresentação do seu relatório ao Parlamento Nacional, sendo que neste ano completa o seu mandato de quatro (4) anos e, no mês de abril, tem de apresentar o respetivo relatório ao Parlamento Nacional.

Para além disso, o Procurador também mencionou a discussão de alguma legislação, nomeadamente um projeto de lei preparado pelo Ministério Público em 2015, sobre a recuperação de ativos e a administração de bens.

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