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O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária Ordinária, no dia 1 de dezembro de 2020, continuou a sua discussão na generalidade da Proposta de Lei n.º 23/V (3ª) - Orçamento Geral do Estado para 2021. Esta discussão continuou com a presença do Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, acompanhado pelos Membros do Governo.
Esta Sessão Plenária iniciou-se com a execução do Hino Nacional “Pátria” e, depois disso, os relatores continuaram a fazer a leitura do guião do relatório e pareceres da Comissão de Finanças Públicas (Comissão C).
Em resposta às recomendações da Comissão C patentes no seu relatório e pareceres, o Primeiro-Ministro disse que o Governo anotou todas as recomendações importantes para poder ajudar na discussão do Orçamento Geral do Estado para o ano 2021.
Para além disso, o Chefe do Governo acrescentou que o Governo concordou com a Comissão C em relação à Lei de Orçamento de Gestão Financeira, pois “já é tempo para nos podermos ajustar à nossa Lei de Orçamento de Gestão Financeira”. O Chefe do Governo disse que o Governo vai enviar brevemente a referida lei ao Parlamento para, depois, com a sua aprovação, poder resolver os problemas que foram levantados pela Comissão C no seu relatório e pareceres.
Nas suas intervenções, os Deputados questionaram a razão de a percentagem da execução do Orçamento de cada Ministério ser, na maioria, menos de metade. Além disso, comentaram ainda o grande aumento orçamental para o ano fiscal de 2021, incluindo outros assuntos ligados ao programa orçamental de cada Ministério.
Esta Sessão Plenária vai continuar no dia 2 de dezembro de 2020, com a resposta do Governo às preocupações apresentadas pelos Deputados e com a discussão e aprovação, na generalidade, da Proposta da Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano 2021.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos Membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, e os membros do Governo.
