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O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinho Guterres Lopes, realizou uma reunião com o Presidente do Tribunal de Recurso, Sr. Deolindo dos Santos, no dia 10 de novembro de 2020, no Gabinete do Presidente do Parlamento Nacional.
Depois da reunião, o Presidente do Tribunal de Recurso informou os jornalistas que este encontro foi pedido pelo Presidente do Tribunal de Recurso, para ele e o Presidente do Parlamento Nacional falarem sobre a Lei das Medidas de Prevenção e Combate à Corrupção (MPCC), que entrará em vigor no dia 22 de fevereiro de 2021. Pediu ao Parlamento Nacional para remeter ao Tribunal de Recurso as declarações de interesse dos Membros e dos Deputados relativamente a esta lei.
Ele deseja ver o mecanismo das declarações de interesse das instituições competentes, nomeadamente da CAC e do Tribunal.
Por isso, nesta reunião, foi importante ouvir as opiniões do Presidente do Parlamento Nacional sobre a implementação da Lei MPCC no futuro.
