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Parlamento aprova Primeira Edição do Jornal do Parlamento Nacional

Pela primeira vez na sua história, o Parlamento aprovou, na reunião plenária extraordinária de 4 de novembro de 2015, o Jornal do Parlamento Nacional.

O Jornal do Parlamento Nacional é a publicação oficial do Parlamento cujo objetivo é dar publicidade aos atos próprios da atividade parlamentar e da administração do Parlamento Nacional.

Através da Resolução do Parlamento Nacional n.º 8/2015 de 5 de agosto, foi aprovado o Regime da Edição e Publicação do Jornal do Parlamento Nacional, nela se prevendo duas séries: a 1.ª Série A e B para publicação da transcrição integral das reuniões do Plenário e das Comissões, e a 2.ª Série para publicação de documentos relativos a iniciativas legislativas, à atividade de decisão ou controlo político e à atividade parlamentar em geral.

Numa primeira fase será feita somente a publicação da 1.ª Série-A do Jornal com o relato completo de tudo o que ocorrer em cada reunião do Plenário.

Na reunião plenária de 4 de novembro de 2015 foi aprovada a transcrição das reuniões do Plenário e da Comissão Permanente de 14 de julho de 2015, 22 de julho de 2015, 4 de agosto de 2015, 18 de agosto de 2015, 1 de setembro de 2015 e 15 de setembro de 2015.

Após a aprovação, o Presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres, louvou o trabalho desenvolvido pela equipa de transcritores e redatores do Parlamento, tendo ainda referido que estão a ser desenvolvidos esforços para publicação das reuniões da Assembleia Constituinte e das reuniões Plenárias da I e II Legislatura.

A primeira edição do Jornal será agora objeto de publicação em papel e em formato eletrónico no portal do Parlamento Nacional, encontrando-se acessível para consulta pelo público.

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