Comissão de Assuntos Constitucionais, Justiça, Administração Pública, Poder Local e Anti-Corrupção

Áreas ne’ebé Comissão ne’e tau matan bá

·  Assunto sira-ne’ebé relaciona ho Constituição
·  Direito no Dever Fundamental sira
·  Direitos, Liberdades no Garantias Pessoais
·  Justiça e Sistema Judicial
·  Administração Pública e Funcionalismo Público.
·  Acompanhamento ba atividade Empresa Pública no Agência Autónoma sira-nian
·  Anticorrupção
·  Poder Local e Descentralização.
·  Ordenamento Território nian
·  Sistema Eleitoral no Partido Político sira
·  Direito ba Petição
·  Implementação ba Recomendação sira CAVR no CVA nian.

 

Composição
Número  Deputado sira-nian
Bancada Parlamentar sira
11
CNRT 5
FRETILIN 4
PD 1
FRENTI MUDANÇA 1
Mesa
 
Presidente Carmelita Caetano Moniz CNRT
Vice-Presidente ​Arão Noé de J.C. Amaral CNRT
Secretário Francisco da Costa CNRT
 
Membro sira
 
Natalino dos Santos Nascimento CNRT
Jacob de Araújo CNRT
AnicetoL. G.Lopes FRETILIN
​Antoninho Bianco FRETILIN
Paulo Moniz Maia FRETILIN
Aurora Ximenes FRETILIN
Adriano do Nascimento PD
Benvinda Catarina Rodrigues FRENTE MUDANÇA

 

Comissões III Legislatura (Deliberação do Parlamento Nacional N.º2/2012)

 

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