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Comissões Eventuais e de Inquérito

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Comissão Eventual sira
Comissão Eventual sira harii atu hala’o serbisu específico ruma no sira sei la continua existe tan bainhira serbisu ne’e remata tiha.

Plenário maka foti decisão atu harii Comissão Eventual ruma, liuhosi iniciativa husi Bancada Parlamentar ka Deputado sira (mínimo Deputados na’in-10).

 

Comissões de Inquérito
Comissão de Inquérito ida nu’udar comissão eventual ida ne’ebé harii especialmente hodi avalia Governo no Administração Pública nia atuação. Avaliação ida-ne’e mak hanaran inquérito parlamentar, ne’ebé bele tau matan ba qualquer matéria ho interesse público ne’ebé relevante hodi hala’o Parlamento Nacional nia knaar. Ba assunto específico ida-idak sei harii Comissão de Inquérito ida.

Harii Comissão ne’e bele acontece tanba um terço husi Deputados iha efetividade de funções apresenta requerimento ida ba Presidente do Parlamento Nacional. Iha caso hanesan ne’e, comissão parlamentar obrigatoriamente tem que harii duni, Plenário la foti decisão kona-ba ne’e.

Nune’e mós bancada parlamentar sira, Deputado sira husi partido hirak-ne’ebé la constitui iha bancada parlamentar, comissões, no qualquer Deputado individualmente, bele requere atu harii comissão parlamentar de inquérito ida. Iha caso hanesan ne’e, requerimento tem que aprecia iha Plenário, no comissão sei harii se hetan karik aprovação husi maioria absoluta husi Deputados iha efetividade de funções.

Rona tiha Conferência Representantes Bancada Parlamentar sira-nian, compete ba Presidente do Parlamento Nacional atu fixa número membros comissão nian, ho respeito ba princípio  proporcionalidade husi Deputado sira-ne’ebé compõe bancadas parlamentares.
Comissão de Inquérito tem que remata ninia serbisu iha loron 60 nia laran, no sei la existe tan liu tiha prazo ne’e.

Atu garante katak sira hala’o sira-nia knaar, comissões parlamentares de inquérito iha kbiit atu halo investigação hanesan ho autoridades justiça nian, no bele husu apoio husi polícia bainhira precisa. Sira bele convoca qualquer funcionário ka entidade pública hodi fó depoimento, ka husu ba Governo, ba órgão sira Administração Pública nian ka naran entidade privada ruma informações  no documentos ne’ebé útil hodi hala’o inquérito.

Bainhira ema la mosu, lakohi fó depoimento no la cumpre ordens legítimas husi comissão parlamentar de inquérito ida ne’ebé hala’o hela nia knaar, ida-ne’e sai hanesan crime de desobediência qualificada, tuir lei penal.

Atu remata ninia serbisu, Comissão sei hakerek no apresenta relatório ida no declaração de voto husi ninia membros. Hamutuk ho relatório, comissão parlamentar de inquérito bele apresenta projeto de resolução ida ba Plenário nia apreciação.
Relatório husi Comissão Parlamentar de Inquérito ne’e sei haruka ba Plenário nia apreciação iha debate ne’ebé marca especificamente ba ida-ne’e. Iha debate ne’e, bancada parlamentar ida-idak iha minuto tolu hodi apresenta sira-nia declaração de voto.
Maibé relatório ne’e sei la hetan votação husi Plenário. Plenário bele vota de’it ba projeto de resolução ne’ebé Comissão apresenta.