Orçamento Parlamento Nian

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Processo preparação

Hodi prepara ninia orçamento Parlamento hola iha consideração linhas de orientação orçamental ne’ebé Governo elabora tiha. Baibain, molok prepara ninia orçamento, Parlamento hala’o negociação ho Governo hodi buka acordo kona-ba mais ou menos osan hira mak bele tau iha pacote fiscal, ne’e katak quantidade máxima osan orçamento nian.

 

Processo ne’e precisa duni tanba, maski Parlamento Nacional iha autonomia financeira, ninia orçamento hola parte iha Orçamento Geral do Estado. Ne’e acontece tanba iha Timor-Leste vigora princípio unicidade orçamental nian, ne’e katak, iha orçamento ida de’it ba Estado tomak.

 

Serviço Parlamentar, ho orientação husi Secretário-Geral do Parlamento Nacional, mak prepara Orçamento Parlamento Nacional nian. Ninia preparação baseia ba diretivas husi Conselho de Administração.

 

Ho orientação husi Secretário-Geral, Divisão de Plano, Finanças e Aprovisionamento haruka surat circular ida ba órgão sira hotu Parlamento nian, inclui Gabinete do Presidente, Comissões Parlamentares, Grupo Feto Parlamentar, no ba Divisão sira hotu Secretariado nian, atu apresenta sira-nia plano atividade no proposta orçamental. Proposta parcial sira-ne’e sei sai base atu prepara proposta geral ba orçamento Parlamento nian.

 

Processo aprovação Secretário-Geral apresenta proposta orçamento nian ba Conselho de Administração. Aprova tiha proposta ne’e, Conselho de Administração haruka ba Comissão de Economia, Finanças e Anticorrupção atu sira fó sira-nia opinião. Ikusliu proposta sei apresenta ba Plenário ba discussão e aprovação.

 

Aprovação iha Plenário halo liuhosi resolução ida, ne’ebé sei publica iha Jornal da República. Integração iha Orçamento Geral do Estado Aprova tiha orçamento, sei haruka ba Ministério das Finanças atu integra iha OGE.

 

Plano de Ação Anual para 2014

 

Orçamento de 2011

 

Orçamento de 2010

 

Orçamento de 2009