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Parlamento Nacional liu hussi Sessão Plenária ordinária, iha loron 08 de julho de 2019 halo discussão iha generalidade, especialidade e final global ba Projeto de Lei nº 3/V(1ª)-Primeira alteração ba Lei nº 3/2014, de 18 de junho que criou a Região Administrativa Especial de Oecússi Ambeno e Estabeleceu a Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oecússi e Ataúro.
Alteração ba artigo balun hussi Lei nº 3/2014, de 18 de junho ho sentido, atu atribui ba Governo competência hodi nomeia no exonera Presidente RAEOA, liu hussi resolução. Ho nune’e, alteração nº 1 ba artigo 19º mak hanessan “O Presidente da Autoridade, que tem de ser cidadão timorense com pelo menos 35 anos de idade é nomeado pelo Governo, através da Resolução, para um mandato de cinco anos, renovável uma única vez”; nune’e mós nº 1º ba artigo 21º mak hanessan “O Presidente da Autoridade é exonerado pelo Governo através de Resolução”. Antes ne’e, nomeação no exoneração ba Presidente RAEOA competência Presidente da República nian ho proposta hussi Primeiro-Ministro.
Proposta de alteração ne’e, hetan aprovação ho unanimidade iha generalidade ho 34 votos a favor. Ho nune’e, plenária continua halo discussão iha especialidade ba artigo rua ne’ebe hetan alteração. Ikus mai plenária aprova ho unanimidade iha final global ho votos 34 a favor. Ho nune’e Presidente Parlamento anuncia katak Comissão A sei prepara nia redação final no iha tempo badak sei haruka ba Presidente da República atu halo promulgação.
Deputado sira Proponente ba proposta de alteração ne’e mak hanessan; Deputado Duarte Nunes (CNRT), Deputado de Vasconcelos (PLP) no Deputado António Nobre Tilman (KHUNTO).
Iha plenária ne’e mós halo apreciação ba relatório de fiscalização hussi Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania (Comissão G) ba município Manufahi-Same, iha loron 27 to’o 28 de março de 2019. Relatório ne’e apresenta hussi Deputado Sabino Soares “Guntur” ho relator Deputado António Verdial. “Objetivo hussi fiscalização ne’e atu rona no hare área sira ne’ebé mak iha ligação ho knaar Comissão G nia mak hanessan; Educação, Juventude, Cultura no Cidadania, inclui recurso humano no condição infraestrutura ba apoio processo aprendizagem, liga ho orçamento 2019 ne’ebé aloca ba Ministério Educação, Juventude no Cultura, Secretário de Estado Comunicação Social inclui orçamento ne’ebé aloca ba Serviço educação municipal nian ba tinan 2019.’’
Entretanto iha intervenções diversas, Deputado sira continua hato’o preocupação kona-ba qualidade infraestruturas básicas hanessan, Estrada, bé mos no educação iha município sira, no problema baku malu iha Suco Leorema ne’ebé afeta ema na’in 2 mate uma 13 ho motor 7 hetan sunu, hussu atu Instituição relevante identifica fatin sira ne’e mak risco no monta posto segurança permanente. Lamentação hussi grupo segurança hussi Companhia Guarda Loro Sa’e ne’ebé halo segurança iha General Elétrica sira, ne’ebé companhia nia contrato ho governo hotu oinsá ho sira nia futuro; ho razão katak Companhia Guardamor mak sai manán ba serviço ida ne’e. Subsidio ba veterano ne’ebé moras iha rai li’ur fulan haat ona la simu ossan no informação importante seluk, sai preocupação mos ba representante povo iha Sessão Plenária ne’e.
Sessão Plenária ne’e preside hussi Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Luís Roberto da Silva no acompanha hussi membro da Mesa sira.
