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Presidente do Parlamento Nacional Halo Reunião Mensal ho Presidente da República

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Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral halo reunião mensál hho  ho Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, iha loron 26 fulan junho tinan 2019, iha Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Aitarak-laran, Bairo-Pite, Dili.

Reunião ne’e ho objetivo atu informa atividades Parlamentar durante fulan junho nian no prevenção atividade inclui preparação atividade iha fulan julho ba Presidente da República. Presidente Arão Noé de Jesus informa katak atividade Parlamentar husi Sessão Plenária, fiscalização no audiência husi Comissão sira, reforma judisiáriu nian, Lei Anti-corrupção mos iha ona processo discussão iha especialidade. Lei ne’e sei aumenta capítulo rua hanesan Declaração Bens e Moveis laos ba deit Órgão Soberano sira, maibé ba mos cargo direção no chefia sira ho capítulo Prevenção nian. Progressu ba Lei Anti-corupção ne’e sei diskute hela iha Comissão A ne’ebé trata assuntos Constitucionais no Justiça.

Presidente do Parlamento Nacional hatutan, assunto reforma judiciário ne’e, Parlamento Nacional considera relatório husi Comissão Reforma Judiciário husi VI Governo Constitutional. Reforma ida ne’e sei la’o em-colaboração-de-serviço entre Parlamento Nacional ho Governo. Durante ne’e, iha de’it regulamento UNTAET, ne’ebé fó Tribunal Recurso mak ezerce função Tribunal Supremu ninian ho naran tribunal distritál ha’at. Maibé, tuir lolo’os reforma judiciário ne’e atu halo Lei Organização Judiciário hodi lori justiça ba povu.

Aliem de ne’e, Presidente do Parlamento Nacional ne’e mós informa ba Presidente da República katak assunto Ratificação Delimitação Fronteira Marítima ne’ebé assina tiha ona iha loron 6 fulan-março 2018, iha Nova Iorke liu-husi Comissão Consiliação ONU.  Iha biban ne’e, Presidente da República recomenda ba Presidente do Parlamento Nacional atu aselera proposta preparação ba ratificação no alteração mai husi Governo, tanba Presidente da República hetan ona carta husi Chefe Delimitação Fronteira Marítima. Tuir carta ne’e, Timor-Leste precisa halo preparação ba Ratificação ba assunto refere no sei iha alteração ba Lei hanesan Lei Tributária, Atividade Petrolífero no Lei Fundo Petrolífero nian. Tambá baseia ba carta ne’e, Lei ba assunto sira ne’e precisa tama em vigor mais tarde iha 30 de agosto tinan 2019 iha Nova Iorque. Maiské, tuir agenda, Parlamento Nacional sei iha reseso husi loron 15 fulan julho to’o 15 fulan setembro 2019, maibé wainhira Governo aprezenta Proposta Lei Ratificação no Alteração ne’e iha tempo recesso, entaun Parlamento Nacional sei adapta tuir necessidade estado nian.

Ikus liu, Presidente Arão Noé mos informa konaba atividade Parlamentar nebe Parlamento sei realiza iha cerimonia 20 Anos Dia de Consulta Popular nian, hanesan: Mesa Redonda Parlamentar hodi halo reflecção depois de 20 Anos Dia de Consulta Popular, publicação livro, exposição foto resistência sira, iha recinto Parlamento Nacional.

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