Comissão A

Comissão de Assuntos Constitucionais e Justiça

Áreas de Competência

  • Assuntos Constitucionais
  • Justiça
  • Direitos, liberdades e garantias
  • Sistema eleitoral e partidos políticos
  • Administração Pública
  • Descentralização administrativa e poder local
  • Mecanismo de Resposta Automática para os Direitos Humanos
  • Anticorrupção
  • Mandato parlamentar
  • Imunidades, Incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesses
  • Registo de Interesses
Composição
Número de Deputados Bancadas Parlamentares
11 FRETILIN 4
CNRT 4
PLP 1
PD 1
KHUNTO 1
Mesa
Presidente Carmelita Caetano Moniz CNRT
Vice-Presidente Signi Chandrawati Verdial PLP
Secretária Virgina Ana Belo CNRT
  Membros
Arão Noe de Jesus Amaral CNRT
Dionisio da Costa Babo Soares CNRT
Antoninho Bianco FRETILIN
Joaquim Dos Santos CNRT
Fausto Freitas da Silva ˝Liurai-Taci˝ FRETILIN
Angélica da Costa FRETILIN
Maria Teresa da Silva Gusmão PD
Luis Roberto da Silva KHUNTO

 Comissões na II Legislatura (Deliberação 4/II de 7 de Agosto de 2007)