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Comissão A

Comissão de Assuntos Constitucionais e Justiça

Áreas de Competência

  • Assuntos Constitucionais
  • Justiça
  • Direitos, liberdades e garantias
  • Sistema eleitoral e partidos políticos
  • Administração Pública
  • Descentralização administrativa e poder local
  • Mecanismo de Resposta Automática para os Direitos Humanos
  • Anticorrupção
  • Mandato parlamentar
  • Imunidades, Incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesses
  • Registo de Interesses
Composição
Número de Deputados Bancadas Parlamentares
9 CNRT 4
KHUNTO 1
FRETILIN 3
PD 1
Mesa
Presidente Patrocínio Fernandes CNRT
Vice-Presidente António Verdial de Sousa KHUNTO
Secretária Albino da Silva CNRT
Membros
Duarte Nunes CNRT
Romeo Moises CNRT
Abílio Quintão FRETILIN
Joaquim dos Santos FRETILIN
António Calau Moniz FRETILIN
Alexandrino Afonso Nunes PD