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Parlamento Nacional aprova PJL n.o 28/V(1ª)

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Parlamento Nacional liu hussi sessão plenária ordinária iha loron 2 fulan março tinan 2021, aprova ona Projeto de Lei n.o 28/V(1ª) – Debate do Cidadão, ho 51 votos a favor, 0 Contra no 3 abstenções.

Projeto de lei ne’e ho nia objetivo, atu promove educação cívica, no estimula participação politica hussi cidadão sira; incentiva participação sociedade civil iha processo decisão parlamentar; fortalecimento ba participação cidadão no organização não-governamental nacional sira iha debate político; promove debate democrático no respeita ba diversidade opinião; apoio ba uja tecnologia hanessan forma potencial ba transparência no participação social nomeadamente rádio no televisão Parlamento Nacional nian; promove transparência processo legislativo parlamentar; incremento ba debate hussi iniciativa politica inovadora no acentua necessidade ba contribuição ema hotu nian ba resolução hussi questão ne’ebé afeta presente no futuro; individual no coletivo, iha nação Timor-Leste.

Deputado proponentes mak hanessan, Deputado Duarte Nunes, Deputado Francisco Miranda Branco, Deputado Cornélio da Conceição Gama (L-7), Deputada Olinda Guterres, Deputada Isabel Ximenes, Deputado António Benevides no Deputado António da Conceição.

Plenário halo mós aprovação ba voto de pesar ba falecimento saudosa Domingas Álvares Fernandes, ho 51 votos a favor, 0 contra no 0 abstenções.

Iha sessão plenária ne’e mós Comissão G ne’ebé trata assuntos Educação, Juventude, Cultura no Cidadania, apresenta nia relatório fiscalização ba Município Lautém no Viqueque.

Bancada Parlamentar CNRT, halo declaração política relaciona ho situação ou plano Governo atu contrato ró foun hodi substitui Ró Nakroma tanba sei halo manutenção.

Entretanto iha intervenções diversas nian, Deputado sira continua apresenta preocupação povo nian liga ba lockdown total iha município sira iha fronteira, hussu Governo atu buka solução hodi apoio necessidade básica ba comunidade sira; Ambulância rua ne’ebé destacado ba Município Cavalima sei iha hela Díli, hussu Ministério Saúde atu facilita ambulância ne’e ba município hodi apoio serviço saúde nian; necessidade básica nian, hanessan bee-moos, estrada, eletricidade, condição física ba escola sira no informação importante sira seluk.

Secretário de Estado Comunicação Social, Mericio Juvinal Akara, hatete Governo regista informação sira iha relatório fiscalização no intervenção diversas Deputado sira nian no sei encaminha ba ministério competente hodi contínua resolve.

Sessão plenária ne’e preside hussi Vice-Presidente Parlamento Nacional, Deputada Maria Angelina Lopes Sarmento, acompanha hussi membro da Mesa sira no hetan presença hussi Secretário Estado Comunicação Social, Merício Juvinal Akara.

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