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Parlamento Nacional aprova Proposta de Lei n.o 10/V(2ª)

Parlamento Nacional liu hussi sessão plenária ordinária iha loron 1 fulan fevereiro tinan 2021, aprova ona Proposta de Lei n.o10/V(2ª) – autorização legislativa ao Governo para alterar o Código de Processo Civil.

Proposta de lei ne’e aprova iha generalidade ho votos 49 a favor, 0 contra no 9 abstenções. Iha parte loraik, continua kedas ba discussão especialidade.

Hussi discussão naruk, aprova final global ba projeto de lei ne’e ho 41 votos a favor, 0 contra no 13 abstenções. Nune’e Parlamento Nacional autoriza Governo hodi procede ba alteração Código de Processo Civil.

Iha sessão plenária ne’e mós Comissão G ne’ebé trata assuntos Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, apresenta relatório fiscalização ba Município Maliana, Díli no Baucau.

Hafoin ida-ne’e tuir kedas ho declaração bancada parlamentar KHUNTO nian ne’ebé apresenta hussi Deputado Antonio Verdial de Sousa, kona-ba escola publica iha Município Liquiçá.

Entretanto iha intervenção diversa nian, Deputado sira continua hussu ba Governo atu melhoria distribuição cesta básica, manutenção ba estrada sira, escola no seluk tan.

Sessão plenária ne’e preside hussi Presidente Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanha hussi membro Mesa sira, no hetan presença hussi Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo.

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