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Comissão A halo audiência pública iha Município Ermera

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Parlamento Nacional liu hussi Comissão A ne’ebe trata assunto Constitucionais e Justiça, ne’ebe preside hussi Presidente Comissão A, Deputado Joaquim dos Santos «Boraluli» acompanha ho nia Vice-Presidente Deputado, Francisco de Vasconcelos ho membro sira hotu, halo audiência publica ba Projeto de Lei no 6/V/2ª – Lei do Poder Local e Descentralização Administrativa ho Projeto de Lei no 5/V/5ª – Lei Eleitoral Municipal, iha Município Ermera.

Audiência publica ne’ebé hetan presença mós hussi Vice-Presidente Parlamento Nacional, Luis Roberto, ne’e hala’o iha loron 26 fulan novembro tinan 2020.

Audiência publica ne’e continuação hussi audiência publica ne’ebé hala’o ona município sira seluk hanessan Município Covalima, Bobonaro no Ermera.

Presidente Comissão A hatete Lei Poder Local, Lei Eleição ba Município sira ho Lei ba Finanças Municipais ne’e agora daudaun iha esboço ida de’it mak Poder Local. No hafoin orçamento, Governo sei hatama Proposta de Lei ida kona-ba Finanças Local ka Finanças Municipais, nune’e pacote ida iha Lei tolu.

Tanba ne’e importante tebes hala’o audiência atu rona ideia no sugestão liuliu fó conhecimento kona-ba projeto de lei refere, atu bainhira hetan promulgação hussi Presidente República, autoridade sira iha ona conhecimento suficiente hodi implementa lei refere.

Representante Presidente Autoridade Município Ermera, Antonio Goncalves Soares, informa katak Município Ermera iha condição hodi simu decentralização, maibé precisa hadi’a buat balun lei ne’e tama em vigor.

Autoridade sira hussu atu tetu didi’ak lei refere liuliu liga ba assembleia municipal, lista candidatura no seluk tan.

Durante audiência, autoridade local sira aprecia no sugere atu acelera projeto de lei ne’e hodi bele facilita di’ak liu processo desenvolvimento iha município.

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