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Parlamento Nacional aprova OGE para 2020

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O Parlamento Nacional, no dia 8 de outubro de 2020, aprovou, em votação final global, a Proposta de Lei n.o 22/V (3ª) - Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, com 43 votos a favor, 21 contra e 1 abstenção.

Antes da votação final global, os Deputados aprovaram os artigos que ainda não tinham sido aprovados, começando no artigo 22º e terminando no artigo 27º, que regula sobre a entrada em vigor.

Depois da votação final global, o Presidente do Parlamento Nacional instruiu imediatamente a Comissão C para que preparasse a redação final e a enviasse ao gabinete do Presidente do Parlamento, para este a encaminhar ao Presidente da República para a promulgação.

Os Deputados também fizeram declarações de voto para declarar as suas opiniões e posições políticas em relação ao OGE para 2020.

Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, acompanhado pelos seus membros do Governo.

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