Projeto de Lei baixou_comissao

PJL n.º 1/VI(1.ª) - Procedimento de Concessâo de Indultu e Comutaçâo de Pena

12/09/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (28)

Carta Apresentação PJL Carta Comissão +26 mais

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Projeto de Resolução inicial

PJR N.º 1/VI (1a) - Eleição os membros do Grupo Nacional à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos...

11/07/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Lei de Alteração do Orçamento Geral do Estado inicial

PPL n.º 1/VI(1.ª) - Primeira alteração à Lei n.º 15/2022, de 21 de dezembro, Orçamento Geral do Esta...

08/11/2026

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (12)

Texto icial e Admitido Nota de Admissibilidade +10 mais

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º1/VI(1.ª) - Para adesão, a Convenção Internacional sobre o sistema harmonizado de mercadoria...

09/09/2026

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Lei baixou_comissao

PJL n.º 2/VI(1.ª) - Terceira alteraçâo à Lei n.º 5/2004, de 5 de maio, Estatuto dos Deputados

04/09/2026

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (2)

Texto inicial e Admite Nota de Admissibilidade

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Projeto de Resolução inicial

PJR N.º 2/VI (1a) - Eleição de cinco Membros para o Conselho de Estado

14/08/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Lei baixou_comissao

PPL n.º 2/VI(1.ª) - Terceirra Alteraçâo a Lei no 3/2014, de 18 de junho que Cria Regiâo Administrati...

27/09/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (13)

Terceira alteração à Lei... Texto Inicial +11 mais

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º2/VI(1.ª) - Ratifica para adeção a Convenção para a solução pacífica dos conflitos Internaci...

09/09/2026

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Lei inicial

PJL n.º 3/VI(1.ª) - Regime Juridico de Exercício do Direito de Petição

12/10/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (19)

Texto Inicial Texto Especialidade +17 mais

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Projeto de Resolução inicial

PJR N.º 3/VI (1a) - Eleição de três representantes para o Conselho Superior da Defesa e Segurança

28/08/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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