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Decisão nº 13/II/CA, de 14 de Julho de 2010 Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal temporário internacional Conselho de Administração Decisão nº 13/II/CA, de 14 de Julho de 2010 Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal temporário internacional   Nos termos conjugados do nº 2 do artigo 10º e do item (i) da alínea c) do nº 3 do artigo 30º da Lei de Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar, Lei nº 15/2008, de 24 de Dezembro, decide o seguinte: 15-12-2015
Decisão nº 7/II/CA, de 16 de Novembro de 2009 Aprova a Lista Nominativa de Transição Conselho de Administração Decisão nº 7/II/CA, de 16 de Novembro de 2009 Aprova a Lista Nominativa de Transição   O artigo 73º da Lei de Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar, Lei nº 15/2008, de 24 de Dezembro (LOFAP), determina que o Secretário-Geral prepare e apresente uma lista de transição dos funcionários do Parlamento Nacional para o novo regime de carreiras a aprovar pelo Parlamento Nacional. 15-12-2015
Bancadas Parlamentares II Legislatura Deputadu sira ne’ebé mak hili hosi lista partidu ka koligasaun partidu nian bele hada ka forma iha Bankada Parlamentar nian. Iha Rejimentu Parlamentu Nasional tau ona kbi’it no direitu hirak hosi Bankada Parlamentar nian, ne’ebé mak halo mos parte direitu atu partisipa iha komisaun parlamentar; direitu atu hato’o projetu lei; direitu atu hato’o mosaun sensura ba Governu; direitu atu halo interpelasaun ka husu Governu; no direitu atu rona nia kona ba ajenda soromutu plenaria nian (iha fatin Konferensia hosi Reprezentante sira hosi Bankada Parlamentar nian)   14-12-2015
OGE 2012   Numero OGE 2012 Texto da proposta de OGE   Sumário da iniciativa 13-12-2015
OGE 2011 Numero OGE 2011 Texto da proposta de OGE   Sumário da iniciativa   Informação sobre o processo 13-12-2015
Bemvinda C. Rodrigues Nome: Bemvinda C. Rodrigues     Data de Nascimento: 18/09/1968   Local de Nascimento: Quelicai   Distrito: Baucau   Habilitações Literárias:   Licenciatura departamento dezenvolvimento comunitaria   Profissão Exercida Anteriormente: 1. Coornadora Feto NGO buka hatene 2003-2007 em Baucau 2. Coordinadora OPMT 2002-2006     13-12-2015
Virgilio da Costa Hornai Nome: Virgilio da Costa Hornai   Data de Nascimento: 23/05/1973   Local de Nascimento: Lospalos   Distrito: LOspalos   Habilitações Literárias: Formado   Profissão: Empressario   Bancada Parlamentar: Partido Democrático    Início Funções Como Deputado: 30/7/2012     13-12-2015
Paulino Monteiro Soares Babo Nome: Paulino Monteiro Soares Babo     Data de Nascimento: 31/08/1962   Local de Nascimento: Dili   Distrito: Dili   Habilitações Literárias: Lic.Dir, M.Dir   Bancada Parlamentar: Partido Democrático       Início Funções Como Deputado: 30/7/2012     13-12-2015
Olinda Morais By Mally Nome: Olinda Morais By Mally   Data de Nascimento: 22/09/1951   Local de Nascimento: Lore   Distrito: Lospalos   Habilitações Literárias: 4ª classe   Profissão: Professora   Bancada Parlamentar: Partido Democrático    Início Funções Como Deputado: 30/7/2012     13-12-2015
Jacinta Abucau Pereira Nome: Jacinta Abucau Pereira     Data de Nascimento: 25/08/1973   Local de Nascimento: Aiasa Balibo   Distrito: Bobonaro   Habilitações Literárias: SPP, 2O Ano Bacharelato, Universidade (Siencia social e HUMANIORA) Politica Dezenvolvemento   Profissão Exercida Anteriormente: Deputada     Bancada Parlamentar: 13-12-2015

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