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Orçamento do Parlamento |
Página Inicial » Orçamento Parlamento Nian
Processo preparação
Hodi prepara ninia orçamento Parlamento hola iha consideração linhas de orientação orçamental ne’ebé Governo elabora tiha. Baibain, molok prepara ninia orçamento, Parlamento hala’o negociação ho Governo hodi buka acordo kona-ba mais ou menos osan hira mak bele tau iha pacote fiscal, ne’e katak quantidade máxima osan orçamento nian.
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23-07-2018 |
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Acordos, Convenções e Tratados Internacionais |
Página Inicial » Acordo, Convenção no Tratado Internacional sira
Tuir Constituição República, Parlamento Nacional iha competência hodi aprova no denuncia acordo no ratifica tratado no convenção internacional sira. |
23-07-2018 |
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As Relações Internacionais Parlamentares |
Página Inicial »As Relações Internacionais Parlamentaress
Tuir Constituição da República, Parlamento Nacional iha competência atu halo lei kona-ba questões básicas política rai-laran no política rai-li’ur país nian, iha competência atu fiscaliza atividade governativa, inclui kona-ba política externa, no iha mós competência atu aprova, ka la aceita, acordo sira no ratifica tratado no convenções internacional sira.
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23-07-2018 |
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Jornal do Parlamento Nacional - I Série-A |
Legislação Relevante |
23-07-2018 |
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Fiscalização Política |
Página Inicial »Fiscalização Política
Instrumento sira ba fiscalização política iha Parlamento Nacional Timor-Leste
Tuir lei poder fiscalização política, Parlamento Nacional exerce nia função máxima garante hussi Constituição no Lei. controlo ida ne’e implica acompanhamento no apreciação ba Governo nia atividade no ba Administração Pública, liu hussi instrumento fiscalização política oioin halulik iha lei. |
23-07-2018 |
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Regulamentos da Administração |
Página Inicial »Regulamentos da Administração
Aprova o regulamento do precesso de recrutamento do Secretário Geral, PDF |
23-07-2018 |
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Pessoal do Serviço Parlamentar |
Página Inicial » Pessoal do Serviço Parlamentar
Estatuto pessoal Serviço Parlamentar nian
Parlamento Nacional iha nia funcionários reassik no separados hussi Funcionario Governo. sira nia estatuto definido hussi Parlamento Nacional. No Parlamento mak determina ninia Quadro Pessoal sira, tuir número no categorias profissionais no conduz ninia processo sira hanessa recrutamento no mos nomeação.
Número funcionário sira distribuição tuir natureza serviço no género |
23-07-2018 |
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Comissões Especializadas Permanentes |
Pagina Inicial»Comissão Especializada Permanente
Comissão Especializada Permanente sira
Comissão Especializada Permanente sira harii husi Plenário iha início Legislatura ida-idak. Compete ba Mesa atu apresenta ba Plenário proposta deliberação ho indicação comissão hira mak atu harii, naran ne’ebé sei fó ba cada comissão no knaar ida-idak nian. Molok atu apresenta proposta, Mesa tem que rona Conferência Representantes Bancada Parlamentar sira-nian. |
22-07-2018 |
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Vídeos |
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Em actualização...
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22-07-2018 |
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Declarações de Interesses |
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Em actualização...
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22-07-2018 |
