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O Parlamento Nacional, na sessão plenária ordinária do dia 28 de fevereiro de 2023, no período da ordem do dia, autorizou a deslocação do Presidente da República ao Catar e ao Azerbaijão, entre os dias 3 e 14 de março de 2023, com 43 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Nesta sessão também, a Proposta Lei n.º 51/V(5a) Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística, baixou à Comissão E, que trata de Assuntos de Infraestruturas, e à Comissão A, que trata de Assuntos Constitucionais e Justiça.
Nas intervenções diversas, os Deputados continuaram a apresentar a sua preocupação relativamente às estradas, como as de Watulari Viqueque, Maliana e Baucau, que precisam da máxima atenção do Governo. Foram também apresentadas preocupações sobre o atendimento ao público por parte dos serviços do Ministério da Justiça e a necessidade de facilitar a vida aos cidadãos, em particular na emissão de documentos como o Bilhete de Identidade, o Cartão de Eleitoral, ou o Passaporte, entre outros.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa. FIM
