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A Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, no dia 29 de abril de 2021, realizou uma audiência com o Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), o Comissário Faustino da Costa, e a sua equipa, sobre o processo de indemnização para as populações afetadas no Suco Caicoli devido à construção do novo edifício da PNTL.
Durante a audiência, a Comissão A ouviu as apresentações da PNTL e também do Ministério do Interior sobre o caso da população afetada relativamente às soluções e alternativas que foram tomadas pela PNTL e pelo Ministério da Justiça, para que a Comissão A também pudesse dar as suas opiniões e pareceres para a situação referida.
Depois da audiência, a Comissão continuou com a apresentação pelos Assessores desta Comissão acerca do Projeto de Lei n.º 25/V/(3ª) – Programa de Formação do Setor da Justiça e da Proposta de Lei n.º 21/V/(3ª) – Estatuto dos Magistrados Judiciários.
Esta audiência foi presidida pelo Presidente da Comissão, Deputado Joaquim dos Santos Boraluli, acompanhado pelos Deputados desta comissão.
Para além disso, a Comissão B, que trata de assuntos dos Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacional, realizou a sua audiência com o Vice-Ministro do Interior, António Armindo, e o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Julião da Silva, e as suas equipas, para discutirem e aprovarem na especialidade o Projeto de Lei n.º 25/V/(3ª) - Procede à primeira alteração à Lei n.º 11/2017, de 24 de maio, Lei de Migração e Asilo.
Por seu lado, as outras Comissões também realizaram as suas reuniões para apreciar e aprovar o Plano de Ação Anual para 2022, bem como o plano de atividades do segundo semestre de 2021. A Comissão C apreciou e aprovou, também, a proposta do calendário de apreciação inicial à Lei de Enquadramento Orçamental.
