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Vice-Presidente do Parlamento Nacional participa na reunião AIPA

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A Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Deputada Maria Angelina Lopes Sarmento, participou na reunião AIPA (ASEAN Inter-Parliamentary Assembly), no dia 16 de março de 2021, através de videoconferência, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional.  

Esta reunião teve como objetivo analisar a implementação do plano de ação e agenda 2030 sobre a Resolução das Nações Unidas n.º 1325 sobre Mulher, Paz e Segurança, acerca do fortalecimento da igualdade de género em situações de conflito armado.

Durante a reunião, partilhou-se experiências da competência do Parlamento Nacional relativamente ao plano de ação da Resolução n.º 1325. O Governo leva a cabo a sua competência de implementação dos programas e o Parlamento Nacional é o legislador que observa as legislações que são implementadas de acordo com a lei internacional e os tratados internacionais que regulam sobre a igualdade de género.

Timor-Leste ainda não ratificou o tratado internacional sobre armas, cujo objetivo é os países membros contribuírem para a redução de conflitos armados. Politicamente, Timor-Leste concentra a sua contribuição no envolvimento das mulheres na paz e segurança, sobretudo no âmbito de tomada de decisão.

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