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O Parlamento Nacional em sessão plenária ordinária no dia 9 de fevereiro de 2021 aprovou a Proposta de Lei n.o 15/V(2ª) – Autorização Legislativa sobre as Bases Gerais da Organização da Administração Pública, com 33 votos a favor, 10 contra e 8 abstenções.
A aprovação desta proposta de lei contou com a presença do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Manuel Leite Magalhães e o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo.
Também nesta sessão, a Comissão F, que trata assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, apresentou o seu relatório de fiscalização aos Municípios de Baucau e Aileu.
Entretanto, em intervenções diversas, os Deputados apresentaram as preocupações do povo sobre necessidades básicas, como água potável, estradas, condições físicas das escolas, subsídio dos veteranos e a escassez de medicamentos nos hospitais.
O Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo, informou que o Governo registou todos os problemas e que continua a resolver as preocupações que os Deputados apresentam no Plenário.
Estes assuntos serão transmitidos aos Ministérios relevantes para solucionarem de acordo com a prioridade das necessidades.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Manuel Leite Magalhães, e o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo.
