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O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária Extraordinária no dia 27 de maio de 2020, fez a apreciação e a discussão do pedido do Presidente da República relativo à renovação do pedido da declaração do Estado de Emergência em todo o território nacional, por um período de 30 dias, com início às 00:00 horas do dia 28 de maio e termo às 23:59 horas do dia 26 de junho de 2020.
O Presidente da República, Francisco Guterres Lú-Olo, na sua carta dirigida ao Parlamento Nacional, expressou a sua preocupação relativamente à continuidade da existência do vírus Covid-19 a nível global, focando-se essencialmente na permanência do mesmo na Indonésia, o único país com o qual Timor-Leste tem fronteira terrestre. Por essa razão, clarificou que é necessário prolongar a vigilância epidemiológica da doença para não haver casos de importação para o território timorense e que, para tal, devem ser mantidas as medidas de prevenção de entrada e transmissão do vírus e as medidas de controlo sanitário. Desta forma, apelou à renovação do Estado de Emergência em todo o território nacional com a suspensão de apenas três direitos: o de circulação internacional, o de liberdade de circulação e de fixação de residência em qualquer ponto do território nacional e o de resistência.
No tempo previsto para a sua intervenção, o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, começou por passar a palavra ao Porta-Voz do Centro Integrado de Gestão de Crise Donaciano da Costa Gomes, Capitão de Mar e Guerra, para fazer um ponto de situação do vírus Covid-19 em Timor-Leste. O Porta-Voz começou por referir que é importante continuar a controlar a possível propagação do vírus em Timor-Leste, com o reforço de mecanismos de rastreio, identificação e contenção, bem como com rigor e disciplina no controlo das fronteiras, no transporte de doentes para quarentena, na realização de testes e no acompanhamento médico. Donaciano da Costa Gomes esclareceu que será feita uma reorganização das medidas de prevenção do vírus nos hospitais e nos centros de saúde e que serão consolidados os recursos médicos, nomeadamente no que diz respeito à realização de testes em maiores quantidades em todos os municípios, com prioridade para as pessoas com mais de 60 anos de idade.
Seguidamente, o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, interveio reforçando que a importação do vírus é ainda um caso presente e que, por isso, o país não pode diminuir nem terminar a sua prevenção, principalmente as três medidas preventivas apresentadas pelo Presidente da República. O Primeiro-Ministro referiu ainda que as escolas devem reabrir e que devem ser retomadas as atividades económicas, mas com regras de distanciamento social.
Em intervenções diversas, os Deputados mostraram-se a favor da extensão do Estado de Emergência com apenas algumas restrições, nomeadamente a manutenção das fronteiras fechadas e com controlo máximo nos municípios de Maliana, Suai e Oecússi, o uso de máscara em locais públicos e os cuidados de distanciamento social. Para além disso, sustentaram a necessidade de retoma de todos os serviços públicos, do mercado de trabalho e das atividades económicas e de reabertura das escolas, alegando que há muitas famílias que precisam de começar a trabalhar para se conseguirem sustentar e que há muitas crianças e jovens que não têm recursos para participarem no sistema de aulas à distância.
Por outro lado, os Deputados manifestaram-se preocupados com o atraso no pagamento dos subsídios às famílias mais carenciadas e aos estudantes timorenses no estrangeiro, bem como relativamente à execução do fundo para o combate ao Covid-19, que até agora foi mínimo.
Depois de longa discussão, os Deputados procedeu-se à votação do pedido de extensão do Estado de Emergência, com 40 votos a favor, 1 contra e 0 abstenções.
Estiveram presentes nesta Sessão Plenária o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos Vice-Presidentes, o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, e alguns membros do Governo.
