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OGE Retificativo baixa à Comissão C com caráter de urgência |
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O Parlamento Nacional, em sessão plenária extraordinária no dia 29 de abril de 2022, baixou a Proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado Retificativo para 2022 à Comissão C, que trata de assuntos de Finanças Públicas, e a outras Comissões Especializadas Permanentes para que estas realizem audiências públicas com o Governo antes da aprovação em sessão plenária. |
29-04-2022 |
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Parlamento Nacional aprova o Estatuto do Ministério Público |
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O Parlamento Nacional, em sessão plenária extraordinária, no dia 27 de abril de 2022, aprovou em final global a Proposta de Lei n.o (24/V(3ª) – Estatuto do Ministério Público, com 38 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção. Antes da aprovação, a Comissão A apresentou o relatório e parecer aos Deputados, em sessão plenária. |
28-04-2022 |
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Parlamento Nacional recebe do Governo o OGE Retificativo para 2022 |
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O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, recebeu a Proposta de Orçamento Geral do Estado Retificativo para 2022 pelo Governo, apresentado pelo Ministro das Finanças, Rui Gomes, acompanhado pelo Ministro para os Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Jerónimo, no dia 27 de abril de 2022, no Gabinete do Presidente. |
28-04-2022 |
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Parlamento Nacional aprova, na Generalidade, Lei de Radiodifusão |
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O Parlamento Nacional, em sessão plenária no dia 26 de abril de 2022, aprovou, na Generalidade, a Lei de Radiodifusão com 49 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Esta Lei tem como objetivo regular a criação de estações de rádio e de televisão em Timor-Leste, estabelecendo, entre outros, os procedimentos.
Além disso, os Deputados, através de votação secreta, autorizaram a suspensão do Deputado António da Conceição para fins de prosseguimento de processo penal. |
28-04-2022 |
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Parlamento Nacional aprova três Propostas de Resolução |
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25-04-2022 |
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Presidente da Comissão G realiza audiência com o Ministro da Justiça |
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O Presidente da Comissão G, que trata de assuntos de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, Deputado Antonio Verdial Sousa, realizou uma audiência com o Ministro da Justiça, Tiago Amaral Sarmento, no Gabinete do Ministro da Justiça, no dia 7 de abril de 2022.
Esta audiência teve como objetivo discutir sobre preocupações dos estudantes no estrangeiro, pois a maioria tem o passaporte expirado; por isso, a Comissão G questiona muitas vezes sobre estas preocupações, para que o Governo apresente uma solução. |
07-04-2022 |
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Comissão G apresenta o seu relatório de fiscalização em sessão plenária |
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A Comissão G, que trata de assuntos de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, apresentou o seu relatório de fiscalização ao Município de Covalima, na sessão plenária, no dia 5 de março de 2022.
O relatório, que foi apresentado pela sua relatora, a Deputada Gabriela Alves, acompanhada pelo Presidente da Comissão, Deputado Antonio Verdial Sousa, mencionou sobre as condições reais das escolas neste Município, recomendando ao Governo a procura de soluções para os problemas identificados. |
06-04-2022 |
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Comissão F realiza atividade de fiscalização no Município de Ainaro |
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O Parlamento Nacional, através da Comissão F, que trata assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, realizou uma atividade de fiscalização no Município de Ainaro, nos dias 29 e 30 de março de 2022. |
31-03-2022 |
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Parlamento Nacional aprova voto de pesar pelo falecimento de António da Costa Lelan |
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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 29 de março de 2022, aprovou o voto pesar pelo falecimento, na semana passada, de António da Costa Lelan, Membro da Assembleia Constituinte. Este voto de pesar foi aprovado com 46 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. |
30-03-2022 |
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Parlamento Nacional aprova Projeto de Resolução sobre a Crise na Ucrânia |
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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 28 de março de 2022, aprovou o Projeto de Resolução n.o 89ª /V(4ª) – sobre a crise na Ucrânia, com 44 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Os Deputados consideram que Timor-Leste, enquanto país, deve manifestar a sua solidariedade em qualquer país que enfrente uma crise. |
28-03-2022 |
