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Presidente do Parlamento Nacional recebe em audiência o Procurador-Geral da República |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, recebeu em audiência o Procurador-Geral da República, Alfonso Lopez, no dia 23 de abril de 2024, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional.
A Presidente do Parlamento Nacional informou que o objetivo desta audiência foi coordenar o trabalho relativo a alguns serviços considerados importantes e ligados com as legislações, pois há a necessidade de harmonizar algumas, de maneira a obter eficiência na sua implementação e melhorar os serviços judiciários. FIM
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24-04-2024 |
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Parlamento Nacional aprova o Regime Jurídico do Exercício do Direito de Petição |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 23 de abril de 2024, aprovou em final global o Projeto-Lei n.º 3/VI(1ª) – Regime Jurídico do Exercício do Direito de Petição.
Este Regime Jurídico pretende facilitar todos os cidadãos que queiram apresentar petições ligadas a assuntos nacionais ou públicos, para que os Deputados as possam discutir de acordo com as tramitações existentes. |
24-04-2024 |
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Parlamento Nacional aprova alteração à Lei da Comissão Anti-Corrupção |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 22 de abril de 2024, realizou a discussão e aprovação da Proposta de Lei n.º 6/VI(1ª) – Segunda alteração à Lei n.º 8/2009, de 15 de julho, Lei sobre a Comissão Anti-Corrupção.
A alteração foi aprovada na generalidade e em final global com 37 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. Os Deputados e o Governo, através do Ministério da Justiça, concentraram-se nos dois artigos que sofreram alterações e que focam a nomeação ou eleição do comissário da Comissão Anti-Corrupção. |
22-04-2024 |
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Comissão E realiza fiscalização ao Município de Manufahi |
O Parlamento Nacional, através da Comissão E, que trata de assuntos de Infraestruturas, realizou uma atividade de fiscalização no Município de Manufahi, nos dias 17 e18 de abril de 2024.
A atividade de fiscalização foi liderada pelo Presidente da Comissão E, Deputado Marcos Xavier, e iniciou com a reunião entre o Presidente da Autoridade do Município de Manufahi, acompanhado pelos Diretores, e os Deputados desta Comissão. |
19-04-2024 |
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Presidente do Parlamento Nacional reúne com o Presidente da República |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, realizou uma reunião com o Presidente da República, Dr. José Ramos Horta, no Palácio Presidencial de Aitarak-laran, no dia 17 de abril de 2024.
Nesta reunião, a Presidente do Parlamento informou sobre o serviço e o funcionamento do Parlamento Nacional até ao presente, focando a alteração da Lei da Comissão Anti-Corrupção (CAC) para dar seguimento ao processo de eleição do Comissário da CAC, pois, não havendo consenso, surgiu a iniciativa de alterar a lei referida. |
18-04-2024 |
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Atividades das Comissões Especializadas Permanentes |
O Parlamento Nacional, através das Comissões Especializadas Permanentes, realizou várias atividades, de acordo com as agendas estabelecidas, como a seguir se apresenta: a Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, fez a apreciação e aprovação do relatório e parecer sobre a Proposta de Lei n.º 6/VI (1a) - Segunda alteração à Lei N.º 8/2009, de 15 de junho, sobre a Comissão Anti-Corrupção; além disso, fez a apreciação e aprovação da petição n.º 3/VI (1a) sobre a Proposta de requerimento da cidadã Alzira Ximenes, bem como da nota informativa sobre uma queixa do Sr. Carlos So |
17-04-2024 |
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Parlamento Nacional realiza debate com o Ministério da Educação |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 16 de abril de 2024, realizou um debate com o Ministério da Educação e a Comissão da Função Pública, com o objetivo de esclarecer todas as informações relacionadas com o problema dos professores contratados de 2023, e que é uma polémica na sociedade. |
17-04-2024 |
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Parlamento Nacional aprecia o relatório de execução orçamental do quarto trimestre do ano financeiro de 2023 |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 15 de abril de 2024, realizou uma apreciação e discussão do relatório e parecer sobre a execução orçamental do quarto trimestre do ano financeiro de 2023. |
15-04-2024 |
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Parlamento Nacional aprova o pedido de urgência à segunda alteração à Lei Anti-Corrupção |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária extraordinária, no dia 12 de abril de 2024, realizou a discussão e aprovação do pedido de processo de urgência da Proposta de Lei n.º 6/VI(1ª) – segunda alteração à Lei n.º 8/2009, de 15 de julho, Lei sobre Comissão Anti-Corrupção, com 37 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Durante a discussão, a maioria dos Deputados mostrou-se consciente da importância e urgência de fazer a alteração da referida lei, para que o Parlamento Nacional possa eleger um comissário da CAC, cujo cargo não tem titular há cerca de um ano e meio. |
12-04-2024 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe em audiência o Presidente da Comissão da Função Pública |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, recebeu em audiência o Presidente da Comissão da Função Pública, Agustinho Letêncio de Deus, e a sua equipa, no dia 11 de abril de 2024, na Sala do GMPTL.
O objetivo da referida reunião foi informar a Presidente do Parlamento Nacional sobre a apresentação dos relatórios de serviço da Comissão da Função Pública ao Parlamento Nacional, de acordo com o Decreto de Lei número 7/2009. |
12-04-2024 |
