Projeto de Resolução inicial

PJR N.º 19/VI (1a) - Deslocação do Presidente da República ao Vietname.

14/11/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Lei comissao_parecer

PPL n.º 19/VI(2.ª) - Lei da Concorrência

21/05/2025

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

Anexos (10)

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º19/VI(2.ª) - Ratifica a Declaração sobre a admissão da República Demorática de Timor-Leste na...

10/09/2026

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Resolução inicial

PJR N.º 20/VI (1a) - Deslocação do Presidente da República ao Reino da Jordânia.

14/01/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Lei comissao_parecer

PPL n.º 20/VI(2.ª) - Promoção das Exportações

21/05/2025

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (2)

LEI DE PROMOÇÃO DAS EXPOR... Relatòrio e Parecer

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Proposta de Lei comissao_parecer

PPL n.º 20/VI(2.ª) - Lei de Promoção das Exportações

21/05/2025

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

Anexos (10)

Texto Inicial Texto Admitido +8 mais

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º20/VI(2.ª) - Ratifica a ade~sao da República Demorática de Timor-Leste a carta da Associação...

10/09/2026

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Resolução inicial

PJR N.º 21/VI (1a) - Deslocação do Presidente da República ao Dubai.

21/11/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Lei comissao_parecer

PPL n.º 21/VI(2.ª) - Lei dos Pesticidas

10/06/2025

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (2)

Lei dos Pesticidas Relatòrio e Parecer

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Proposta de Lei comissao_parecer

PPL n.º 21/VI(2.ª) - Lei dos Pesticidas

10/06/2025

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

Anexos (10)

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