Projeto de Lei baixou_comissao

PJL n.º 6/VI(1.ª) - Mandato dos Titulares ou Membros de Orgâos Designados pelo Parlamento Nacional

26/02/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (10)

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Projeto de Resolução inicial

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29/08/2023

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05/04/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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09/09/2026

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PJL n.º 7/VI(1.ª) - Precedências e Protocolo do Estado

25/03/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (14)

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Projeto de Resolução inicial

PJR N.º 7/VI (1a) - Autorização para a senhora Deputada Maria Fernanda Lay presta Depoimento como te...

29/08/2023

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17/04/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (14)

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09/09/2026

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Projeto de Lei aprovada_especialidade

PJL n.º 8/VI(1.ª) - Aprova a Lei da Educação Pre-Escolar, dos Ensino Basico e Secundario, das Modali...

03/04/2025

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (32)

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Projeto de Resolução inicial

PJR N.º 8/VI (1a) - Eleição de um membro para a Comissão da Função Pública

29/08/2023

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