Proposta de Resolução Internacional
Inicial
Ratifica o Acordo entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo da sua Majestade o Sultan e Yang Di-Pertuan do Brunei Darussalam sobre Isenção de visto para Titulares de Passaportes dplomaticos e Oficiais ou de Serviços.
PPR.N.º6/VI(1.ª)
Sessão Legislativa
VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa
Data de Entrada
09/09/2026
Stado Atual
inicial
Texto da Iniciativa
Ratifica o Acordo entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo da sua Majestade o Sultan e Yang Di-Pertuan do Brunei Darussalam sobre Isenção de visto para Titulares de Passaportes dplomaticos e Oficiais ou de Serviços.
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