Aprova a Lei da Educação Pre-Escolar, dos Ensino Basico e Secundario, das Modalidades Especiais de Educação Escolar, da Educação Extra escolar e da Formação
PJL n.º 8/VI(1.ª)
VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa
03/04/2025
aprovada_especialidade
Texto da Iniciativa
Aprova a Lei da Educação Pre-Escolar, dos Ensino Basico e Secundario, das Modalidades Especiais de Educação Escolar, da Educacao Estra escolar e da Formacao Profissional e Revoga a Lei n.o14/2008, de 29 de outubro, Lei de Bases da Educação.
Texto Redação Final
04/09/2026 11:37
Texto Promulgado
04/09/2026 11:38
Texto Inicial
04/09/2026 11:41
Texto Especialidade
04/09/2026 11:55
Tabela Votação
04/09/2026 11:58
Resultado Votação Especialidade-Foun.
04/09/2026 11:59
Resultado Generalidade e Final Global
04/09/2026 12:01
Remessa Proposta Alterações, 10-10-2025
04/09/2026 12:03
Relatorio Especialidade
04/09/2026 12:05
Relatorio Especialidade da Comissão
04/09/2026 12:07
Relatorio Especialidade com Novo Despacho
04/09/2026 12:10
Relatorio Especialidade Base da Educação
04/09/2026 12:12
Relatorio Especialidade-Foun
04/09/2026 12:13
Relatorio e Parecer
04/09/2026 12:13
Reabertura Discussão o Votação Especialidade
04/09/2026 12:17
Proposta Alterações
04/09/2026 12:18
Proposta Alterações-Foun
04/09/2026 12:19
PJL n.º8,Nota Admissibilidade
04/09/2026 12:20
PJL n.º8/VI(2ª)-Base Educação-Votação Final
04/09/2026 12:22
Pedido de Substituição
04/09/2026 12:23
Oficio Publicação
04/09/2026 12:25
Guião da Discussão
04/09/2026 12:26
Carta Prorrogação, 17-12-2025
04/09/2026 12:27
Carta PPN-PR
04/09/2026 12:28
Carta PPN-PM, Generalidade,09-06-2025
04/09/2026 12:29
Carta PPN-PM,Final Global,10-10-2025
04/09/2026 12:30
Carta PPN-PM-Final Global
04/09/2026 12:31
Texto inicial e Admitido,PJL.n.º8/VI(2.ª)
09/09/2026 11:33
Texto Inicial,PJL.n.º8/VI(2ª)
09/09/2026 11:37
Texto Especialidade,PJL.nº8.VI(2.ª)
09/09/2026 11:44
Relatòrio Especialidade
11/09/2026 14:28
Proposta Alteração
11/09/2026 14:30