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Parlamento Nacional aprova na generalidade a Proposta de Lei sobre o Enquadramento do OGE e da Gestão Financeira do Estado |
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No Parlamento Nacional em sessão plenária no dia 6 de julho de 2021, os Deputados fizeram a discussão e a aprovação na generalidade da Proposta de Lei n.º 27/V(3ª) – Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e de Gestão Financeira do Estado, com 37 votos a favor, 12 contra e 11 abstenções.
Depois da aprovação na generalidade, o plenário deliberou a sua discussão na especialidade na Comissão C, que trata assuntos de Finanças Públicas, com 44 votos a favor, 0 contra e 17 abstenções. |
06-07-2021 |
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Parlamento Nacional discute Proposta de Lei sobre Enquadramento do OGE e da Gestão Financeira do Estado |
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No Parlamento Nacional em sessão plenária no dia 5 de julho de 2021, os Deputados fizeram a discussão na generalidade da Proposta de Lei n.º 27/V(3ª) – Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e de Gestão Financeira do Estado.
Participaram nesta discussão o Ministro e a Vice-Ministra das Finanças, enquanto proponentes da proposta referida. |
06-07-2021 |
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Comissão E realiza fiscalização no Município de Manatuto |
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A Comissão E do Parlamento Nacional, que trata assuntos de Infraestruturas, nos dias 1 e 2 de julho de 2021, realizou uma fiscalização no Município de Manatuto. |
05-07-2021 |
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Comissão E usa TUM-TUM na fiscalização ao Município de Manatuto |
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A Comissão E, que trata assuntos de Infraestruturas, utilizou o transporte local TUM-TUM para a sua atividade de fiscalização da estrada da capital do Município de Manatuto, no dia 2 de julho de 2021.
Os Deputados da Comissão E decidiram utilizar o TUM-TUM porque se trata de um meio de transporte mais efetivo, contribuindo, assim, para o rendimento dos transportes locais. |
05-07-2021 |
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Presidente do Parlamento Nacional assina Protocolo de Cooperação com UNTL e Plan Internacional |
O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, assinou um Protocolo de Cooperação com o Magnífico Reitor da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), Doutor João Soares Martins, no dia 30 de junho de 2021, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional, na presença dos Chefes das Bancadas Parlamentares e da respetiva equipa da UNTL. |
01-07-2021 |
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Parlamento Nacional autoriza 15º Estado de Emergência |
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O Parlamento Nacional, em sessão plenária extraordinária no dia 30 de junho de 2021, autorizou o Presidente da República, Francisco Guterres “Lu-Olo”, a decretar o 15.º Estado de Emergência no território nacional, com a duração de 30 dias, começando no dia 2 de julho às 00:00 e terminando no dia 31 de julho de 2021 às 23:59. |
30-06-2021 |
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PDHJ apresenta relatório anual de 2020 em Plenária |
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A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), representada pela Provedora Jesuina Maria Ferreira Gomes e a sua comitiva, fez uma apresentação ao Parlamento Nacional, em sessão plenária no dia 29 de junho de 2021, do seu relatório anual de 2020. |
29-06-2021 |
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Parlamento Nacional aprova Propostas de Leis em final global |
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Os Deputados do Parlamento Nacional, em sessão plenária no dia 28 de junho de 2021, aprovaram em final global a Proposta de Lei n.º 30/V(3ª) – Terceira Alteração à Lei n.º 5/2006, de 28 de dezembro, sobre Órgãos da Administração Eleitoral; a Proposta de Lei n.º 31/V(3ª) – Primeira Alteração à Lei n.º 6/2016, de 25 de maio, Lei do Recenseamento Eleitoral; e a Proposta de Lei n.º 33/V(3ª) – Sexta Alteração à Lei n.º 7/2006, de 28 de dezembro, Lei Eleitoral para o Presidente da República. |
29-06-2021 |
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Presidente do Parlamento Nacional participa na reunião do Conselho de Estado |
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O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, participou na reunião do Conselho de Estado, no Palácio Presidencial, em Díli, no dia 28 de junho de 2021.
Depois da reunião, o Chefe da Casa Civil, Francisco de Vasconcelos, disse que o Presidente da República decidiu reunir-se com o Conselho Superior de Segurança e com o Conselho de Estado com base no pedido do Governo relativo à 15º renovação do Estado de Emergência. |
28-06-2021 |
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Comissão A finaliza discussão na especialidade do pacote da Lei Eleitoral |
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A Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, finalizou a alteração ao pacote da Lei Eleitoral, em discussão na especialidade.
A discussão, liderada pelo Presidente da Comissão A, Deputado Joaquim dos Santos “Boraluli”, começou no dia 23 e prolongou-se até ao dia 25 de junho de 2021, no Salão Muki, no Município de Aileu, e contou com a presença do Ministro da Administração Estatal e a sua equipa, da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). |
28-06-2021 |
