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Atividades das Comissões Especializadas Permanentes

O Parlamento Nacional, através das Comissões Especializadas Permanentes, realizou várias atividades, de acordo com as agendas estabelecidas, como a seguir se apresenta: a Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, fez a apreciação e aprovação do relatório e parecer sobre a Proposta de Lei n.º 6/VI (1a) - Segunda alteração à Lei N.º 8/2009, de 15 de junho, sobre a Comissão Anti-Corrupção; além disso, fez a apreciação e aprovação da petição n.º 3/VI (1a) sobre a Proposta de requerimento da cidadã Alzira Ximenes, bem como da nota informativa sobre uma queixa do Sr.  Carlos Soares.

A Comissão F, que trata de assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade Genéro, realizou uma audiência Pública com o Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional (CCLN) sobre a Proposta de Lei n.º 7/VI (1a) – terceira alteração à Lei n.º 3 /2006, de 12 de abril, sobre o Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional.

Por fim, a Comissão C, que trata de assuntos de Finanças Públicas,  a Comissão D, que trata de assuntos de Economia e Desenvolvimento, a Comissao E, que trata de assuntos de Infraestruturas, e a Comissão G, que trata de assuntos de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, realizaram atividades de fiscalização nos munícipios de Aileu, Ermera, Manufahi e Baucau, respetivamente. A Comissão B, que trata de assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança teve a agenda em aberto. FIM

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