Projeto de Resolução inicial

PJR N.º 16/VI (1a) - Deslocação do Presidente da República ao Brunei Darussalam

30/10/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Lei inicial

PPL n.º 16/VI(2.ª) - Segunda alteração à Lei n.º 25/2021, de 2 de dezembro, Lei da Organização Judici...

08/04/2025

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

Anexos (9)

Texto Inicial Texto Admitido +7 mais

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º16/VI(2.ª) - Ratifica o Acordo entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Go...

10/09/2026

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Lei baixou_comissao

PJL n.º 17/VI(3.ª) - Setima alteração ao Codigo Penal )Aprovado pelo Decreto Lei n.o 19/2009, de 8 de...

24/03/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (10)

Texto inicial Texto Admitido +8 mais

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Projeto de Resolução inicial

PJR N.º 17/VI (1a) - Deslocação do Presidente da República às Filipinas

30/10/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Lei baixou_comissao

PPL n.º 17/VI(2.ª) - Segunda alteração à Lei n.º 7/2022, de 19 de maio, Estatuto do Ministério Públic...

09/05/2025

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

Anexos (11)

Texto Inicial Texto Admitido +9 mais

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º17/VI(2.ª) - Ratifica para a adesão de Timor-Leste o Acordo de Samoa, assinado em 15 de novem...

10/09/2026

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Resolução inicial

PJR N.º 18/VI (1a) - Aprova o Orçamento do Parlamento Nacional para 2024

30/10/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Lei aprovada_especialidade

PPL n.º 18/VI(2.ª) - Código da Propriedade Industrial

24/04/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (2)

Relatòrio e Parecer Relatòrio Especialidade

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º18/VI(2.ª) - Ratifica o Acordo por troca de notas Diplomáticas entre o Governo da república D...

10/09/2026

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

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