Sistema de Gestão Electronico Parlamentar (SIGEIP)
Exibindo: Processo Legislativo • Tipo: Projeto de Lei
PPR.N.º30/VI(3.ª) - Aprova a Adesão da RDTL ao Acordo de Cooperação Energética da ASEAN e aos seus d...
PJR N.º 31/VI (1a) - Deslocação do Presidente da República a Abu Dhabi e à República Democrática Popu...
PPL n.º 31/VI(3.ª) - Primeira Alteraçâo à Lei n.º 8/2025, de 27 de novembro, Orçamento-Geral do Estad...
PPR.N.º31/VI(3.ª) - Aprova a Adeção da RDTL ao Acordo Multilateral da ASEAN sobre a Liberalização to...
PJR N.º 32/VI (1a) - Segunda alteração à Resolução do Parlamento Nacional n.º 16/2023, de 24 de maio,...
PPL n.º 32/VI(3.ª) - Autorização Legislativa em Matéria de Crimes e de Processo Penal no Âmbito da Ci...
PPR.N.º32/VI(3.ª) - Aprova a Adesão da RDTL ao acordo e as protocolos da ASEAN sobre a janela única.
PJR N.º 33/VI (1a) - Eleição de um membro efetivo e um membro suplente para o Conselho do Ministério...
PPR.N.º33/VI(3.ª) - Aprova a Adesão da RDTL ao Acordo de ASEAN em Matéria Aduameira.
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