Aprova a Adeção da RDTL ao Acordo Multilateral da ASEAN sobre a Liberalização toral dos serviços de tranforte Aéreo de carga (MAFLAFS) e aos seus dois Protocolos.
PPR.N.º31/VI(3.ª)
VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa
11/09/2026
inicial
Texto da Iniciativa
Aprova a Adeção da RDTL ao Acordo Multilateral da ASEAN sobre a Liberalização toral dos serviços de tranforte Aéreo de carga (MAFLAFS) e aos seus dois Protocolos.
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