Proposta de Lei comissao_parecer

PPL n.º 8/VI(1.ª) - Código da Propriedade Industrial

24/04/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (2)

Texto Inicial Nota de Admissibilidade

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º8/VI(1.ª) - Ratifica o Acordo entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Go...

10/07/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (5)

PPR.nº8/VI(1.ª) PPR.nº8/VI(1.ª) +3 mais

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Projeto de Lei fim

PJL n.º 9/VI(2.ª) - Regulamento o Processo de Adoação e Procede a Primeira Alteração ao Codigo Civil...

12/08/2025

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

Anexos (11)

Relatório e parecer PJL.N... Relatório Especialidade e... +9 mais

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Projeto de Resolução fim

PJR N.º 9/VI (1a - Eleição de um membro para o Conselho de Imprensa

05/09/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (8)

Carta submissão Candidato... Carta Resignação +6 mais

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Proposta de Lei texto_final

PPL n.º 9/VI(1.ª) - Medidas de Tutela da Legalidade Urbanistica

24/04/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (13)

Relatòrio e Parecer Relatòrio e Parecer +11 mais

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º 9/VI(2.ª) - Ratifica o Acordo no ãmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Ma...

14/08/2024

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

Anexos (5)

PPR.nº 9/VI(1.ª) PPR.nº 9/VI(1.ª) +3 mais

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Projeto de Lei inicial

PJL n.º 10/VI(3.ª) - Regime Juridico de Segurança Social dos Titulares dos Orgãos de Soberania

17/09/2025

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (8)

Texto Inicial e Admitidoo... Texto Apresenta Bancada C... +6 mais

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Projeto de Resolução fim

PJR N.º 10/VI (1a) - Aprova o Plano Estratégico do Parlamento Nacional 2023-2027

25/09/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (4)

Texto Inicial Resultado Votação +2 mais

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Proposta de Lei comissao_parecer

PPL n.º 10/VI(1.ª) - Regime Jurídico das Garantias Mobiliárias

06/04/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (9)

Texto Inicial Texto Admitido +7 mais

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º10/VI(2.ª) - Ratifica o Acordo de serviços Aéreos entre o Governo da República Democrática de...

26/11/2024

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

Anexos (16)

PPR.nº10/VI(2.ª) PPR.nº10/VI(2.ª) +14 mais

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