Proposta de Resolução Internacional
Inicial
Ratifica o Acordo no ãmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo á conservação e a utilização sustentável biológica marinha das Areas não sujeitas a Juridicação Nacional.
PPR.N.º 9/VI(2.ª)
Sessão Legislativa
VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa
Data de Entrada
14/08/2024
Stado Atual
inicial
Texto da Iniciativa
Ratifica o Acordo no ãmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo á conservação e a utilização sustentável biológica marinha das Areas não sujeitas a Juridicação Nacional.