Proposta de Lei comissao_redacao_final

PPL n.º 18/VI(2.ª) - Código da Propriedade Industrial

24/04/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (7)

Texto Inicial Texto Admitido +5 mais

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º 18/VI(2.ª) - Ratifica o Acordo por troca de notas Diplomáticas entre o Governo da república D...

10/06/2025

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

Anexos (11)

PPR.nº18/VI(2.ª) PPR.nº18/VI(2.ª) +9 mais

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Projeto de Resolução aprovada

PJR N.º 19/VI (1a) - Deslocação do Presidente da República ao Vietname.

14/11/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Lei comissao_redacao_final

PPL n.º 19/VI(2.ª) - Lei da Concorrência

21/05/2025

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

Anexos (11)

Texto Inicial Texto Admitido +9 mais

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º 19/VI(2.ª) - Ratifica a Declaração sobre a admissão da República Demorática de Timor-Leste na...

26/08/2025

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

Anexos (8)

PPR.nº19/VI(2.ª) PPR.nº19/VI(2.ª) +6 mais

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Projeto de Resolução aprovada

PJR N.º 20/VI (1a) - Deslocação do Presidente da República ao Reino da Jordânia.

14/01/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Lei comissao_redacao_final

PPL n.º 20/VI(2.ª) - Lei do Promoção das Exportações

21/05/2025

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (10)

Texto Inicial Texto Admitido +8 mais

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Proposta de Lei comissao_parecer

PPL n.º 20/VI(2.ª) - Lei de Promoção das Exportações

21/05/2025

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

Anexos (10)

Texto Inicial Texto Admitido +8 mais

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º 20/VI(2.ª) - Ratifica a ade~sao da República Demorática de Timor-Leste a carta da Associação...

26/08/2025

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

Anexos (12)

PPR.nº 20/VI(2.ª) PPR.nº 20/VI(2.ª) +10 mais

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Projeto de Resolução fim

PJR N.º 21/VI (1a) - Deslocação do Presidente da República ao Dubai.

21/11/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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