O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 18 de março de 2024, realizou a eleição dos membros efetivos e suplentes para o Conselho Superior do Ministério Público, com 40 votos a favor, 6 contra e 14 abstenções.
Os dois membros para o conselho referido foram propostos pela Bancada Parlamentar do CNRT: Dr. Filipe Rodrigues Pereira como membro efetivo e Dr. Avelino Maria Coelho da Silva como membro suplente.
Antes da eleição, a Mesa anunciou que a Deputada Maria Teresa da Silva Gusmão é membro efetivo e a Deputada Sancha Margarida Tilman é membro suplente do Conselho de Administração pela Bancada Parlamentar PD..
A Mesa continuou com a agenda, procedendo-se à distribuição do Relatório de Fiscalização da Comissão B, que trata de Assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, à RAEOA-Oecusse.
Nesta reunião houve, também, declarações políticas das Bancadas Parlamentares. A FRETILIN falou sobre 30 milhões de dólares que desapareceram no mandato do VIII Governo e que, segundo as declarações, este dinheiro se encontra na conta bancária dos sucos beneficiários e não há indicação dos membros do VIII Governo terem utilizado este dinheiro, o que é contra o sistema de gestão financeira das transferências públicas. Por outro lado, o partido KHUNTO pediu ao Governo para prestar atenção às infraestruturas e à agricultura nas áreas remotas, pois estas duas áreas ainda manifestam problemas.
Nas suas intervenções, os Deputados pediram ao Governo para criar lojas iguais às dos chineses nas estradas públicas para os vendedores ambulantes terem um espaço para venderem os seus produtos e ao mesmo pagarem um valor de renda ao Estado. Além disso, os Deputados mostraram-se preocupados com o desenvolvimento de infraestruturas na base como estradas, sistemas de irrigação, pontes, sistemas de canalização de água e de eletricidade que estão estragados e que imprimem impactos negativos no movimento da população e na agricultura . Por isso, pediram ao ministério relevante para atuar imediatamente conforme as necessidades. Também trataram de outros assuntos importantes.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM
