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Parlamento Nacional aprova Lei das Finanças Municipais

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O Parlamento Nacional, na sessão plenária do dia 9 de maio de 2023, aprovou a Lei das Finanças Municipais em votação final global.

A aprovação desta lei contou com a presença do Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, e da sua equipa.

Para além da aprovação de outras propostas de lei, na sessão plenária no dia 8 de maio, os Deputados continuaram a apresentar as suas preocupações sobre a condição das estradas a nível municipal, incluindo os sucos e aldeias, e a sua relação com a necessidade de facilitar o processo de eleição parlamentar.

Os Deputados sugeriram também aos líderes dos partidos políticos que, durante a campanha, não houvesse insultos a outros líderes, mas apenas que apresentassem os seus programas para o povo escolher.

Os Deputados apreciaram ainda a maturidade do povo, que continua a criar estabilidade no período da campanha, ainda que, nalguns locais, se tenha registado algum incidente. FIM

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