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No Parlamento Nacional em sessão plenária ordinária no dia 22 de março de 2021, os Deputados discutiram e votaram o Projeto de Resolução nº 68/V(3ª), sobre a realização de reuniões plenárias e reuniões das Comissões durante o período de confinamento domiciliário no município de Díli, decretado no âmbito do estado de emergência.
Este Projeto de Resolução tem como objetivo definir que, durante o período de cerca sanitária e de confinamento domiciliário geral da população no município Díli, as reuniões plenárias se realizam uma vez por semana, à segunda-feira, e sem prejuízo da realização de reuniões plenárias noutros dias, sempre que as mesmas sejam convocadas nos termos gerais; e que as reuniões das Comissões serão realizadas presencialmente apenas quando for estritamente necessário para o andamento de processos legislativos prioritários e com o devido respeito pelas medidas de distanciamento social decretadas, devendo, sempre que possível, serem organizadas reuniões por videoconferência.
O Projeto de Resolução nº 68/V(3ª) foi aprovado com 46 votos a favor, 0 contra e 13 abstenções.
Além disso, a Mesa anunciou a admissão e baixou à Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, o Projeto de Lei nº. 20/V(3ª) – Lei da Programação do Setor da Justiça e do Projeto de Lei nº.22/V(3ª) – Primeira Alteração ao Decreto-Lei nº 10/2017, de 29 de março (Estatuto da Defensoria Pública).
O Plenário também aprovou o pedido de suspensão de funções (levantamento de imunidade) do Deputado António da Conceição, com 57 votos a favor, 0 contra, 4 abstenções e 1 voto em branco.
A Bancada Parlamentar KHUNTO, representada pelo Deputado António Verdial, apresentou uma declaração política para agradecer ao Governo as medidas tomadas para responder à situação epidemiológica em Timor-Leste, nomeadamente o apoio humanitário aos estudantes que moram em pensões em Díli e às populações afetadas.
Entretanto, em intervenções diversas, os Deputados mostraram-se preocupados com o aumento significativo dos casos de Covid-19 de dia para dia; com o apoio humanitário e os acessos na entrada e na saída da população de Díli; com o facto de não haver água potável em alguns locais da capital; com a simplificação, através da criação de alguns mecanismos, da transportação de produtos alimentares essenciais para os municípios; com a estrada em Lolotoe que não está em boas condições; com o desconhecido que deu um tiro numa vaca da população do suco Lahomea, em Maliana; e com outras informações importantes.
Em resposta às preocupações, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo, disse que, relativamente ao apoio humanitário aos estudantes que moram em pensões, o mesmo foi entregue a cada universidade para distribuir pelos seus estudantes. Sobre os acessos na entrada e saída de Díli, estes existem para transportar os bens de necessidades básicas, mas é preciso haver melhor coordenação. No que toca às outras informações, o Ministro vai encaminhá-las aos Ministérios competentes para resolverem.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo.
